O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou hoje intervenção no município de Turilândia, situado a 157 km da capital do estado, São Luís. A intervenção terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação.

O prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima foram acusados de participar de um esquema de desvio de recursos que resultou em prejuízos de mais de R$ 56 milhões para o município maranhense.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, terá até 15 dias para nomear o interventor por meio de decreto, que deve especificar o período de intervenção e a abrangência dos atos administrativos alcançados.

Conforme a decisão, a intervenção se limita ao Poder Executivo municipal, com as funções legislativas mantidas pela Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar um relatório detalhado em até 90 dias, contendo uma análise da gestão e das medidas adotadas. Além disso, o tribunal determinou a realização de uma auditoria nas contas do município.

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Os envolvidos foram detidos durante a Operação Tântalo II, que ocorreu em 22 de dezembro do ano passado. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados de seus cargos e tiveram prisão preventiva decretada.

Desde então, a presidência da Câmara Municipal de Turilândia, assumida por José Luís Araújo Diniz, o Pelego, tem estado sob investigação, com ele e outros cinco vereadores cumprindo prisão domiciliar.

Segundo a decisão judicial, Araújo e outros dez vereadores em prisão domiciliar estão autorizados a sair de casa somente para participar de sessões da Câmara Municipal previamente agendadas.

O esquema fraudulento que lesou os cofres de Turilândia, cidade com pouco mais de 31 mil habitantes na Baixada Maranhense, teve início em 2021 e envolvia a emissão “venda” de notas fiscais por empresas vencedoras de licitações simuladas, incluindo postos de combustível.

O Ministério Público (MP) estimou o prejuízo total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e seus associados recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura de Turilândia, enquanto a diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

As investigações abrangem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outros indivíduos e entidades, servidores públicos e particulares.

O MP destacou a compra superfaturada de combustível para a frota de dez veículos da prefeitura de Turilândia, incluindo um caminhão, três micro-ônibus, uma motocicleta, um veículo de ambulância, dois veículos escolares e dois veículos de passeio. Somente em 2022, a prefeitura adquiriu 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum.

Uma análise do MP indicou que, com o volume de diesel adquirido, os seis veículos da prefeitura que o utilizam poderiam percorrer 1.207.234 km por ano, o equivalente a cerca de 791 km por dia, aproximadamente a distância entre Turilândia e Jericoacoara, no litoral cearense.

O MP solicitou a intervenção devido ao grave comprometimento da ordem pública no município, considerando a inadequação das medidas judiciais anteriores, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público, suspensão dos pagamentos a empresas envolvidas no esquema e apreensão de provas e produtos dos crimes.

“Durante a Operação Tântalo II, que visava cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão, foram encontrados mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados. Esse fato evidencia a atuação plena da organização criminosa, a ousadia dos envolvidos em repetir seus atos ilícitos e revela um desrespeito ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à comunidade de Turilândia”, declarou o Ministério Público.

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