O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a investigar uma suposta ameaça feita pelo deputado estadual Edson Araújo contra o deputado federal Duarte Júnior.
O procedimento foi encaminhado pela Coordenação de Polícia Judiciária do Departamento de Polícia Legislativa Federal (Depol), da Câmara dos Deputados.
Caso foi formalizado em Brasília
O documento, assinado pelo diretor da Coordenação de Polícia Judiciária, José da Costa Rocha, confirma que o caso foi formalizado em Brasília, dentro da Câmara dos Deputados.
A denúncia partiu de Duarte Júnior, que registrou o fato após o suposto episódio de ameaça.
O processo chegou ao Maranhão porque, segundo a Constituição Estadual, deputados estaduais têm foro por prerrogativa de função.
Isso significa que eles devem ser julgados pelo TJMA desde a expedição do diploma, conforme o artigo 36, parágrafo 1º, da Carta Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 039/2003.
TJMA confirma recebimento e andamento do processo
A presidência do Tribunal confirmou o recebimento do material e informou que as medidas necessárias já estão em andamento.
De acordo com a assessoria do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, o procedimento foi protocolado oficialmente e seguirá o rito interno da Corte.
Além disso, o Tribunal destacou que o caso será conduzido com transparência, legalidade e imparcialidade.
“O TJMA segue rigorosamente os trâmites legais para assegurar transparência e isenção”, informou a nota da presidência.
Depol se coloca à disposição da Justiça
O diretor da Coordenação de Polícia Judiciária também reforçou que o órgão da Câmara permanece à disposição do TJMA.
A equipe técnica deve prestar informações adicionais e colaborar com as apurações sempre que for necessário.
Dessa forma, o caso agora segue sob a responsabilidade da Justiça maranhense, que avaliará os autos e decidirá se a investigação continuará ou se novas diligências serão determinadas.
