Os trabalhos da Justiça em 2026 começarão na próxima semana. A partir do dia 20, os prazos e trâmites de processos em todas as instâncias do Poder Judiciário voltam. No Maranhão, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quatro ações chamam atenção e podem ser julgadas ainda neste primeiro semestre. Três têm relação com pedido de cassação de prefeitos eleitos em 2024 e uma diz respeito a fraude à cota de gênero em São Luís.
Dos recursos contra cassação de prefeitos, no TRE estão os de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto. Nas três situações, os prefeitos eleitos em 2024 estão subjudice.
No caso de Pio XII, o prefeito Aurélio da Farmácia (PL) tem cassação do mandato determinada pela Justiça de primeiro grau. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico. O gestor recorreu ao TRE e aguarda o julgamento de seu recurso.
A mesma acusação enfrenta Wallas Rocha (Republicanos), prefeito reeleito de São Benedito do Rio Preto. Ele e sua vice, Débora Heilmann (PSB), tiveram o mandato cassado no primeiro grau em 2025. Eles continuam no mandato aguardando decisão da Corte Eleitoral do Maranhão.
O caso mais complicado talvez seja do prefeito Alex Almeida (PP) de Lago Verde. Ele tem contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Por força de liminar, o gestor concorreu a reeleição.
O registro foi deferido no TRE, mas quando chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve decisão para que novo julgamento fosse feito. Em 2025, o julgamento teve início, mas foi suspenso por pedido de vista do juiz Rodrigo Maia.
Por fim, outro recurso no TRE é contra o Podemos. O partido é acusado de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024 para o mandato de vereador.
Na justiça de base, o partido foi considerado inocente das acusações. O recurso subiu ainda em 2025 para o TRE e já tem parecer no Ministério Público Eleitoral pela improcedência do pedido para reformar a decisão de primeiro grau.
E ainda sobre Justiça Eleitoral, é aguardada o fim da novela que envolve o PSC e o Podemos que são acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. Três anos depois, os processos ainda não tiveram seu julgamento concluído. (Imirante)
Via: John Cutrim
Publicado em Notícias por Felipe Mota. Marque Link Permanente.
