O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou a tentativa de adiar o julgamento da ação que solicita a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e de seu vice, Ronildo de Carvalh, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A defesa dos acusados argumentou que o Tribunal não poderia julgar o caso devido à falta de quórum completo, uma vez que há vagas nas cadeiras destinadas à classe dos juristas. No entanto, o relator, juiz Marcelo Elias Matos e Oka, rejeitou o argumento, afirmando que a Corte pode tomar decisões válidas com os cinco membros atualmente em exercício.

As vagas existem devido ao término dos mandatos de dois juízes da classe de juristas. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) já formou listas tríplices para ambos, sendo a segunda lista exclusiva de advogadas, seguindo critérios de paridade de gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, nenhuma das nomeações, que dependem da escolha do presidente Lula (PT), foi finalizada.

O relator destacou que o regimento interno do tribunal permite que o plenário funcione com os membros disponíveis quando não é possível convocar suplentes. Ele citou como precedente o julgamento, ainda em fevereiro, de outro caso de cassação no próprio TRE-MA, envolvendo o vereador Tiago Reis (MDB), de Colinas, decidido por unanimidade pelos atuais cinco membros da corte.

No despacho, o relator aceitou apenas o pedido para transferir o processo da sessão virtual para o plenário presencial, onde haverá sustentação oral.

Dessa forma, o julgamento do mérito, que trata da acusação de abuso de poder econômico, seguirá normalmente e está previsto para ocorrer nas próximas sessões presenciais do TRE-MA.

A tentativa de atrasar o processo não teve sucesso. Agora, a decisão está nas mãos do plenário.

via: Gilberto Leda