A magistrada, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, entendeu que a solicitação para retirada imediata da série esbarra em garantias constitucionais, especialmente no direito à liberdade de expressão. A decisão consta nos autos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

“O caso dos autos esbarra no direito de liberdade de expressão que, embora assegurado pela Constituição Federal, não possui caráter absoluto, devendo ser exercido em harmonia com outros direitos fundamentais”, escreveu a juíza no despacho divulgado pelo Metrópoles.

Ela ainda afirmou que o pedido formulado pela defesa de San precisa ser analisado de forma mais aprofundada, com a manifestação do streaming e eventual tentativa de conciliação. “A realização de audiência de conciliação antes da citação do réu, por vezes, obsta a solução da lide em prazo razoável. Portanto a designação de referida audiência será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta, caso haja interesse das partes”, afirmou.

San ingressou com a ação solicitando, além da retirada imediata da série do catálogo da plataforma, uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais. Na ação, ele sustenta que a produção teria distorcido fatos ao retratá-lo como mandante e executor da morte de um adolescente.

Segundo consta na decisão judicial, San argumenta que a obra atribui uma participação que não corresponde ao que foi reconhecido pela Justiça criminal. “Sandra é retratada como mandante e executora de um crime. A autora sustenta que tais imputações são falsas, pois divergem das conclusões firmadas na sentença criminal, que a reconheceu apenas como partícipe secundária dos fatos”, aponta o documento.

Nos documentos, San reforça que a obra expôs sua imagem sem autorização, reacendendo hostilidades em Mogi das Cruzes, onde vive desde que passou ao regime semiaberto, em 2015. 

Apesar da negativa ao pedido de urgência, o processo segue em tramitação. A Amazon Prime e a produtora responsável pela série terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa formal à Justiça. Até o momento, a plataforma de streaming não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

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