O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, nessa quinta-feira (6), a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão foi unânime entre os ministros e confirma o resultado do plebiscito realizado durante as eleições de 2024, quando 83,9% dos eleitores aprovaram a alteração.
A nova denominação passa a valer oficialmente após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico e a atualização nos registros eleitorais e administrativos.
Origem e justificativa
A mudança foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o nome anterior violava a legislação brasileira, segundo a qual bens e locais públicos não podem homenagear pessoas vivas.
O município, criado em 1994 pela Lei Estadual nº 6.194, homenageava o ex-governador e ex-ministro Edison Lobão, que ainda está vivo.
“A alteração corrige uma irregularidade e atende ao desejo da população, que expressou sua vontade nas urnas”, afirmou o relator do processo no TSE.
Retorno às origens
A escolha do nome Ribeirãozinho do Maranhão resgata a denominação histórica da região, que antes de sua emancipação, na década de 1970, era conhecida como Vila Ribeirãozinho, quando ainda pertencia ao município de Imperatriz.
Com a homologação, o município passa a adotar oficialmente o novo nome em todos os documentos públicos, registros administrativos e eleitorais.
