BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta sexta-feira (5), o julgamento que pode mudar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide recorrem contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que cassou seus mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça e será analisado no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro.
Por que os parlamentares foram cassados?
O TRE-MA entendeu que o PSC, partido pelo qual ambos foram eleitos, teria lançado candidaturas femininas fictícias — as chamadas candidaturas laranja — apenas para cumprir o percentual mínimo de participação de mulheres exigido por lei.
A corte estadual concluiu que algumas candidatas não fizeram campanha real, não receberam votos proporcionais à disputa e apresentaram indicadores que sugerem irregularidade.
Com isso, o TRE determinou:
- Anulação de todos os votos do PSC no pleito de deputado estadual em 2022;
- Cassação dos diplomas e mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide.
O que o TSE está avaliando agora
O Tribunal Superior Eleitoral analisa se:
- Mantém a cassação, confirmando que houve fraude e anulando definitivamente os votos;
- Reverte a decisão, permitindo que os parlamentares sigam no cargo;
- Determine novas diligências, caso identifique falhas processuais.
Uma eventual confirmação da cassação obrigaria o TSE a recalcular o quociente eleitoral, podendo alterar a formação da Assembleia Legislativa.
Quem são os envolvidos diretamente no processo
Além dos deputados, o julgamento envolve:
- PSC (Partido Social Cristão) – legenda pela qual os parlamentares concorreram;
- Candidatas apontadas como fictícias;
- Advogados de defesa, que negam irregularidades.
As defesas sustentam que as candidatas participaram da campanha e que não houve intenção de fraudar a lei eleitoral.
Por que o julgamento demorou a ocorrer
O caso deveria ter sido julgado em agosto, mas:
- As defesas pediram destaque, para que o processo fosse analisado presencialmente;
- Depois, solicitaram novo adiamento, que foi negado pelo relator.
Com isso, o julgamento só retornou à pauta agora, em dezembro.
Outros casos semelhantes no Maranhão
Este não é o único processo sobre cota de gênero no estado. O Podemos também foi alvo de ação semelhante, mas o TRE-MA absolveu a legenda por unanimidade. O PSD, por sua vez, tem caso pendente no TSE, ainda sem data de julgamento.
Por que esse julgamento é importante
O caso se tornou referência para o país, porque o TSE tem atuado com rigor para coibir fraudes na cota de gênero — uma política criada para ampliar a participação feminina na política.
A decisão pode:
- Influenciar futuras interpretações da legislação eleitoral;
- Consolidar o entendimento sobre fraude em candidaturas femininas;
- Definir precedentes para casos em outros estados.
