A Prefeitura de Imperatriz recebeu nesta terça-feira (30), R$ 5.936.454,06 referentes ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor integra a transferência de R$ 5,3 bilhões realizada pelo Governo Federal para as prefeituras de todo o país.

O montante nacional é cerca de 2% superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 5,1 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras e contribui para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, assistência social e manutenção dos serviços públicos.

Os recursos do FPM são formados por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é realizada conforme coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração, principalmente, a população de cada município.

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Imperatriz recebeu mais de R$ 20 milhões em créditos do FPM durante junho

Levantamento do Jornal Imperatriz, com base nos demonstrativos oficiais da Prefeitura, mostra que os três repasses realizados ao longo de junho somaram R$ 20.493.530,85 em créditos brutos do Fundo de Participação dos Municípios.

Considerando os valores efetivamente creditados ao município após as deduções previstas em lei, Imperatriz recebeu R$ 7.638.981,16 durante o mês.

Confira os repasses de junho:

• 1º decêndio (10/06): R$ 57.587,82
• 2º decêndio (20/06): R$ 3.782.062,65
• 3º decêndio (30/06): R$ 3.799.330,69

Total líquido recebido em junho: R$ 7.638.981,16

Total de créditos brutos do FPM em junho: R$ 20.493.530,85

Maranhão tem um município com repasse bloqueado

Além dos repasses realizados nesta terça-feira, o Tesouro Nacional informou que 21 municípios brasileiros permaneciam com os recursos do FPM bloqueados até o dia 26 de junho. No Maranhão, apenas São Francisco do Brejão integra a lista.

Confira os municípios com bloqueio dos repasses:

• Conceição da Barra (ES);
• São Francisco do Brejão (MA);
• Alfenas (MG);
• Ingaí (MG);
• Paraisópolis (MG);
• Passos (MG);
• Armação de Búzios (RJ);
• Petrópolis (RJ);
• Porto Real (RJ);
• Seropédica (RJ);
• Capela de Santana (RS);
• Pantano Grande (RS);
• Santo Antônio do Planalto (RS);
• Veranópolis (RS);
• Itapoá (SC);
• Santo Amaro da Imperatriz (SC);
• Feira Nova (SE);
• Monte Alegre de Sergipe (SE);
• Pirambu (SE);
• Pongaí (SP);
• Esperantina (TO).

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela ausência do envio de informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Após a regularização das pendências, os repasses voltam a ser efetuados normalmente.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são realizados a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com finais de semana ou feriados, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

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