Mesmo com parte dos docentes selecionados já integrados às atividades acadêmicas, a Universidade Regional do Cariri (URCA) enfrenta uma decisão judicial que impacta diretamente sua gestão. A instituição segue analisando o teor da sentença, cujo prazo de manifestação ainda está aberto.
A determinação, emitida pela Justiça do Ceará, impõe o pagamento de R$ 40 mil em danos morais coletivos, após apontamento de práticas consideradas incompatíveis com a Lei Estadual de Cotas. O valor ainda pode ser contestado pela universidade.
A penalidade teve origem em uma Ação Civil Pública movida pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e pelo Sindicato dos Docentes da URCA (Sindurca). As entidades apontaram que o concurso realizado em janeiro de 2025 apresentou distribuição de vagas segmentada por curso, área e campus, o que teria dificultado a aplicação plena das cotas.
Quatro candidatos cotistas foram aprovados na seleção. Três já assumiram seus cargos, enquanto o quarto solicitou reclassificação por atuar como docente temporário. Apesar disso, o caso reacendeu debates sobre equidade, inclusão e cumprimento da legislação dentro da instituição.
A decisão judicial, agora sob avaliação da URCA, reforça a urgência de revisão nos modelos adotados e reabre discussões regionais sobre políticas de acesso no serviço público docente.
