O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, de forma unânime, aprovar a intervenção estadual na cidade de Turilândia pelo período de 180 dias. A deliberação ocorreu nesta sexta-feira, 23, durante Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público, realizada na Sala do Pleninho, na sede do Tribunal, em São Luís. A Representação para Intervenção Estadual foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão e defendida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro.

O processo foi relatado pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que votou favoravelmente à concessão da intervenção e, mesmo deferindo a liminar, submeteu-a imediatamente à apreciação do colegiado. Todos os desembargadores acompanharam o voto do relator.

O julgamento contou com a participação de magistrados substitutos, após dois desembargadores se declararem suspeitos por questões pessoais. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube.

No decorrer da análise do caso, os desembargadores consideraram os argumentos do Ministério Público, que destacou a existência de irregularidades graves e contínuas na gestão municipal, acarretando prejuízos à ordem constitucional e ao funcionamento de serviços públicos essenciais.

Na sessão, o advogado Luciano Allan de Matos, atuando como procurador do Município de Turilândia, manifestou-se contra a intervenção solicitada. Em sua argumentação oral, afirmou que a administração municipal estava em pleno funcionamento sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luis Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, e que a sucessão ocorreu de acordo com a lei. Para a defesa, a intervenção representaria uma medida excessiva diante da situação apresentada.

Apesar dos argumentos da defesa, o colegiado considerou que estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a adoção da medida excepcional e decidiu acatar integralmente a solicitação do Ministério Público.

A decisão do TJMA ocorre no contexto das investigações que resultaram na Operação Tântalo II, realizada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, que investiga um esquema de corrupção responsável por desvios superiores a R$ 56 milhões dos cofres municipais.

Na segunda-feira passada, 19, o Ministério Público apresentou denúncia contra dez indivíduos, incluindo o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, apontado como líder da organização criminosa, além de familiares e aliados políticos.

De acordo com a acusação, o grupo operava por meio de fraudes em licitações e emissão de notas fiscais falsas, com a maior parte dos recursos retornando aos envolvidos no esquema.

Com a autorização da intervenção, cabe agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, emitir decreto estabelecendo o prazo de vigência da medida, sua abrangência e a nomeação de um interventor, que assumirá temporariamente a administração de Turilândia.

Segundo o Ministério Público, a intervenção tem como propósito restaurar a normalidade administrativa, garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. (O Informante)