O decreto que mudou as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) sobre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação tem chamado a atenção dos trabalhadores do Brasil. Mas o que realmente mudou e qual o impacto esperado para a economia?
De acordo com estimativas da secretaria de Reformas Econômicas do ministério da Fazenda, o decreto pode gerar uma economia equivalente a R$ 225 por trabalhador por ano, com potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano.
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A grande mudança econômica está no teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões. Segundo a Fazenda, a aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões.
Anteriormente, sem esse teto de cobrança, bares, mercados e restaurantes se queixavam de taxas de até 6,2%.
O decreto prevê ainda que qualquer maquininha de cartão deverá estar habilitada para receber pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação, diferentemente de hoje, em que as quatro grandes operadoras (VR, Alelo, Ticket, e Pluxee) só operam em rede credenciada, em arranjo fechado. Economia esperada nesse sentido é de R$ 1,6 bilhão.
As novas regras também reduziram o prazo que as empresas de benefícios têm para pagar aos comerciantes, que era de até 30 dias para 15 dias.
Em nota, a Ministério da Fazenda apontou que “as medidas buscam aumentar a eficiência, coibir práticas abusivas e estimular a concorrência nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços”.
Em até 360 dias, todo cartão deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
