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Na última quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todas as leis que proibiam o ensino de temas relacionados à diversidade, orientação sexual e identidade de gênero nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A medida foi tomada após o julgamento de duas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
A decisão do STF representa um passo importante para barrar o fundamentalismo nas escolas e permitir que as diferenças sejam tratadas em sala de aula. O voto do ministro Alexandre de Moraes vai nesse sentido e, na noite deste sábado, um recorte com a arguição viralizou nas redes sociais.
Para Moraes, não é mais possível fingir que não existem pessoas LGBT nas salas de aula, inclusive entre as crianças. “Pelo 16º ano consecutivo, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis. E isso é decorrente do quê? Isso é recorrente, entre outras coisas, do que eu chamo de política do avestruz na educação: finge que não existe. Não é possível fingir, inclusive com as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero”, disse.
“Não é possível que, a essa altura do século XXI, nós ainda não possamos falar para as crianças que não existem apenas meninos que se vestem de azul e meninas de rosa. E, a cada década, aumentar 1.000% a violência contra a comunidade LGBT e continuarmos, pelo 16º ano seguido, sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis”, declarou Alexandre de Moraes.
STF derruba proibição do ensino de identidade de gênero e orientação sexual nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender as leis que proibiam o ensino de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. A medida foi tomada após o julgamento de duas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.
As leis municipais em questão impediam que o conteúdo sobre gênero fosse abordado nas disciplinas obrigatórias, nos materiais didáticos e nos espaços escolares. No caso de Petrolina, além dessas restrições, também foi proibido o armazenamento de livros relacionados ao tema nas bibliotecas das escolas do município.
Decisão do STF e votos dos ministros
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate à disseminação de discurso de ódio contra a comunidade LGBTIQIA+ e ressaltou a importância de incentivar a educação contra a discriminação. “Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, afirmou Moraes.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, observou que a sociedade evoluiu culturalmente, e que o modelo de “família tradicional” não é mais o único a ser considerado. Ele também argumentou que apenas uma lei federal pode regulamentar questões relacionadas à educação no país. “O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]”, explicou Dino.
O ministro Nunes Marques, embora tenha acompanhado a maioria para suspender as leis, fez uma ressalva, dizendo que o tema deve ser abordado nas escolas de acordo com a faixa etária dos alunos. “Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade, e apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.
Com informações da Agência Brasil.
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