O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que é juridicamente irrelevante analisar, neste momento, a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet detalhou laudos da Polícia Federal que apontam indícios de tentativa de violação do equipamento de monitoramento, com danos provocados por fonte de calor compatível com o uso de ferro de solda. Bolsonaro estava em prisão domiciliar e teve o regime convertido para fechado após a violação registrada em 22 de novembro.
Apesar das conclusões técnicas, o procurador-geral sustentou que, com a condenação definitiva, o descumprimento de medidas cautelares perde relevância jurídica. “A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior”, afirmou.
Segundo Gonet, “uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas”.
Atualmente, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa informou que deve encaminhar nos próximos dias ao ministro Alexandre de Moraes uma sugestão de data para a realização de cirurgia de hérnia.
