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A União Europeia não está imune à erosão dos direitos humanos fundamentais. É o que adverte o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, quando se assinala o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, a 10 de dezembro.
O rresponsável austríaco remete para o último relatório europeu sobre o Estado de Direito, que afirma que “cerca de metade dos Estados-Membros da UE registaram uma redução do espaço cívico”, disse Türk.
“O espaço cívico é o que nos faz prosperar, porque precisamos de um espaço cívico aberto e livre. Precisamos de poder exprimir as nossas opiniões. Precisamos de poder protestar, se acharmos que podemos protestar, precisamos de poder associar-nos”, deixando ainda o alerta que a tendência tem sido de querer ” restringir o espaço cívico em questões ambientais, climáticas e de migração.”
A regulamentação digital é uma das preocupações de Türk. A UE tem dois regulamentos fundamentais: a Lei do Mercado Digital e a Lei dos Serviços Digitais. “Penso que a Europa tem dado um contributo extremamente útil a nível mundial”, acrescentou.
Mas “agora há algumas tendências e discussões para dizer que talvez devêssemos baixar os padrões.”
O Alto Comissário da ONU espera que os 27 Estados-Membros não sigam este caminho. “A Europa é realmente um exemplo de liderança quando se trata precisamente do espaço digital.”
A Europa é também um exemplo de liderança na regulação das empresas e dos direitos humanos. Mas, mais uma vez, assistimos hoje a uma discussão sobre este processo omnibus, que pode querer reduzi-lo. Na verdade, muitas empresas estão a dizer-nos: “Vamos certificar-nos de que mantemos os padrões de diligência devida em matéria de direitos humanos nos negócios”.
Não desumanizar os migrantes
Türk levanta uma terceira questão que o preocupa: a política de migração.
“Se olhar para o debate sobre a migração no mundo atual, devo dizer que, especialmente a nível político, este debate desumaniza frequentemente os migrantes e os refugiados. E, mais uma vez, nunca devemos começar por desumanizar qualquer grupo”, explicou, “porque vamos acabar por olhar para outras partes da sociedade e isso é uma ladeira muito escorregadia”.
O Alto Comissário quer, por isso, um debate baseado em factos para encontrar soluções duradouras e sair de um debate cada vez mais polarizado.
O tema para o “Dia Internacional dos Direitos Humanos 2025” é “O essencial do nosso quotidiano”.
A ideia, explica Türk, deriva da observação de que os direitos humanos podem parecer abstratos, no entanto, ” ligam-nos à nossa vida quotidiana: direito à alimentação, à água, ao saneamento, à acessibilidade, à habitação, tudo isto são direitos humanos. Direito aos cuidados de saúde, à educação”. O Alto Comissário espera recordar a todos a realidade concreta dos direitos humanos.
“Por isso, é importante voltar aos princípios básicos do que são os direitos humanos e usufruir deles, mas também lutar pelos direitos dos outros na Europa e noutros lugares”, conclui.
