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A votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no PL Antifacção (PL 5582/25) vai ficar para 2026.
Tanto líderes do governo quanto os da oposição concordaram com a decisão tomada durante reunião realizada nesta segunda-feira (15).
O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz mudanças no projeto original encaminhado pelo Executivo.
Já o projeto de lei Antifacção passou por alterações e o texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança de empresas de apostas, conhecidas como bets, com recursos destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mais debate
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o adiamento vai permitir uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou.
Sobre o PL Antifacção, o deputado disse que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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