O Poder Judiciário de São Pedro da Água Branca determinou o cumprimento imediato de uma sentença que responsabiliza a Equatorial Energia pelas constantes irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município. Com o encerramento de todos os recursos, a concessionária deverá adotar medidas eficazes para garantir um serviço regular, contínuo e eficiente em toda a Comarca.

A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Felipe de Souza Leite, da Vara Única de São Pedro da Água Branca, que conduziu e julgou o processo. A ordem judicial orienta que a empresa elimine oscilações de tensão e, se necessário, adquira novos equipamentos, recupere estruturas já existentes ou amplie a capacidade de distribuição. O descumprimento implicará multa diária. Além disso, a Equatorial terá de indenizar consumidores por danos materiais e morais ocasionados pelo fornecimento precário registrado desde 16 de agosto de 2015.

ENTENDA O CASO

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público, que apontou falhas históricas e recorrentes no sistema de energia elétrica do município, marcadas por quedas constantes e variações de tensão. Segundo o órgão, o problema chegou a comprometer até o abastecimento de água, já que bombas da CAEMA teriam sido danificadas devido à baixa qualidade da energia fornecida.

Durante o andamento do processo, a Equatorial chegou a se comprometer a substituir condutores, postes e cruzetas na área central de São Pedro da Água Branca até novembro de 2016, porém não apresentou provas de que as medidas foram concluídas. O caso enfrentou ainda um entrave adicional: o processo chegou a ser extraviado, sendo posteriormente restaurado para continuidade da tramitação.

Com a decisão judicial definitiva, a concessionária está obrigada a implementar todas as melhorias necessárias para estabilizar o fornecimento elétrico na região, sob pena de sanções financeiras e novas medidas coercitivas. A população, que convive há anos com problemas no serviço, aguarda agora o cumprimento efetivo da determinação.