O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que as direções estaduais do Partido Verde (PV) e da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) apresentem, em até 48 horas, manifestação sobre os fatos e documentos mencionados em uma ação judicial movida pelo vereador de Imperatriz Flamarion Amaral e por Jacimar Dias, conhecida como Jassa do Povo.

A determinação foi feita pelo juiz relator Neian Milhomem Cruz e faz parte da tramitação do processo nº 0600447-43.2026.6.10.0000.

A disputa judicial teve início devido à decisão da direção estadual do PV de não lançar candidaturas para deputado estadual nas eleições de 2026. Flamarion Amaral e Jassa do Povo questionam essa medida, alegando que contrariou as regras estatutárias do partido.

Na ação, os autores argumentam que a decisão partidária impactou diretamente a possibilidade deles participarem da eleição deste ano.

Decisão ainda não aborda o mérito

Apesar de o processo envolver uma disputa interna relacionada às eleições de 2026, a decisão atual do relator é estritamente processual. O magistrado ainda não determinou se houve irregularidades por parte do PV ou da Federação.

O prazo concedido tem o objetivo de assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo que as organizações partidárias apresentem suas justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados na ação.

Após a manifestação do PV e da FE Brasil, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá 48 horas para emitir seu parecer. Somente após essas etapas o processo poderá avançar para a análise das questões apresentadas pelas partes.