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TCE afasta servidores fantasmas em Raposa e cobra concurso

TCE afasta servidores fantasmas em Raposa e cobra concurso

TCE afasta servidores fantasmas em Raposa e cobra concurso

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) afastou as suspeitas de pagamento irregular a 1.257 servidores temporários e comissionados da Prefeitura de Raposa. A representação apontava um suposto prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE na segunda-feira (16). O tribunal também autorizou a manutenção temporária dos servidores até a realização de concurso público e a posse dos aprovados.

O que o Ministério Público de Contas apontou

O processo nasceu de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito Eudes Barros, o secretário municipal de Administração e Planejamento, Gesiel Gomes Braz, e o controlador-geral do município, Ariosmar de Jesus Lopes.

Segundo a denúncia, 1.257 servidores exonerados pelo Decreto Municipal nº 170/2023 teriam permanecido na folha de pagamento durante o exercício de 2024. O dano estimado chegava a R$ 16,8 milhões.

Inspeção no município derrubou a tese dos fantasmas

Os técnicos do TCE fizeram uma inspeção presencial e constataram que os trabalhadores prestaram serviços ao município. Com isso, caiu a hipótese de funcionários fantasmas e de prejuízo aos cofres públicos.

Para o tribunal, a permanência dos registros no sistema SINC-Folha decorreu de uma falha operacional no software de recursos humanos. O programa teria reaproveitado cadastros antigos na recontratação dos profissionais.

Concurso público virou condição para manter o quadro

Mesmo afastando as irregularidades, o TCE condicionou a manutenção do quadro atual à realização de concurso público. O tribunal levou em conta a tramitação do Projeto de Lei nº 001/2026 na Câmara Municipal de Raposa, que prevê o certame.

A permanência temporária dos trabalhadores vale até a homologação do concurso e a posse dos candidatos aprovados. O TCE recomendou que a Prefeitura acompanhe a tramitação do projeto e faça as reservas orçamentárias necessárias.

A relatoria ficou com o conselheiro Antônio Blecaute Costa Barbosa. A Decisão PL-TCE nº 723/2026, do processo nº 3595/2024, determinou o arquivamento definitivo da representação. O julgamento não aplicou multas nem imputou débito aos gestores.

Controle interno entra na lista de recomendações

O tribunal recomendou reforçar a Controladoria-Geral do Município com servidores efetivos e ajustar os mecanismos de controle do sistema de recursos humanos, para evitar novos erros nos registros de admissão e desligamento.

A Secretaria de Fiscalização do TCE vai acompanhar as providências ligadas ao concurso e ao preenchimento dos cargos. A cobrança de concurso repete o padrão de outras decisões do tribunal sobre contratações municipais, como a multa aplicada ao prefeito de Itaipava do Grajaú.

Com informações do Blog do Gilberto Leda.

O Ludovico

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