A gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou uma publicação do Blog do Gilberto Léda para embasar mais um pedido à Justiça do Maranhão contra o reajuste dos salários do próprio gestor e de categorias como os auditores e controladores do Município.
Até agora, a Prefeitura não obteve êxito em nenhuma das suas tentativas de revogação judicial do dispositivo legal.
Na nova petição, enviada ao presidente do TJMA, a Procuradoria da capital apresenta uma cronologia da tramitação da lei que reajustou o teto remuneratório do municipalismo local, alegando que isso revelaria “vício formal” na sua aprovação.
De acordo com a gestão Braide, a Câmara aprovou a matéria sem um estudo de impacto orçamentário.
“Durante a votação da matéria, não há qualquer menção à existência de estudo de impacto orçamentário, conforme verificado no vídeo da sessão. Também não há referência ao documento em matéria jornalística publicada logo após o término da sessão, por meio do blog do jornalista Gilberto Léda”, diz o pedido da Prefeitura.
Vejamos o destino de mais este recurso…
