O governo de Minas Gerais, de Romeu Zema (Novo), abandonou a mesa de negociação sobre a instituição definitiva do Memorial dos Direitos Humanos em Belo Horizonte. Diante disso, movimentos populares, que ocupam o espaço há meses, lançaram um manifesto de apoio ao memorial, em prol da continuidade e consolidação do espaço como local de memória, verdade, justiça e reparação.
Desde o dia 1º de abril deste ano, o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi) está ocupado por entidades e organizações sociais que reivindicam o cumprimento das legislações e decisões judiciais que determinam a transformação do espaço no Memorial dos Direitos Humanos.
Localizado na avenida Afonso Pena, na região central de Belo Horizonte, o espaço já foi um dos principais centros da repressão da ditadura militar e, como aponta a organização da ocupação, serviu como palco de encarceramento, tortura e morte, antes, durante e depois do regime.
::Relembre o caso: Ocupação do antigo Dops escancara disputa por memória em BH e autoritarismo de Zema::
Agora, segundo o manifesto, o governo Zema “quer transformar um lugar de memória e resistência em lugar de esquecimento”.
“O governo Zema quer manter o prédio totalmente fechado. A ocupação o reabriu para a sociedade. Nesses oito meses, foram realizadas inúmeras atividades, como debates, exibição de documentários, lançamentos de livros, reuniões de movimentos ligados aos Direitos Humanos, apresentações musicais e residências artísticas”, diz o documento.
Ainda de acordo com a organização da ocupação, devido a essas atividades, ao menos 20 mil pessoas já passaram pelo espaço. Dessas, mais de 7 mil participaram das visitas mediadas, principal finalidade da ocupação, ao consolidar a abertura do espaço à sociedade civil.
Décadas de atraso
Há mais de 20 anos, sucessivas leis e decisões judiciais tratam da destinação do espaço para a construção do memorial na edificação tombada pelo município desde 2013 e pelo o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) desde 2016. A primeira lei que instituiu a abertura do Memorial dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo então governador Itamar Franco.
No local, há uma placa de 2018, último ano do mandato de Fernando Pimentel (PT), que indica que o memorial deveria ter sido inaugurado naquele ano. Porém, a conclusão das obras foi repassada para o governo Zema, que assumiu a gestão em 2019. Agora, devido à pressão da ocupação, está em andamento o tombamento pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
“No dia 27 de novembro, o Ministério Público Federal acionou a justiça contra o estado de Minas Gerais e a União, exigindo a efetivação imediata do Memorial dos Direitos Humanos”, informa o manifesto.
A tentativa de despejo
Desde o início da ocupação, um cerco policial impediu a entrada e saída de manifestantes e durou dois meses. Em decorrência do conflito, foi instituída no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma mesa de negociação para tratar sobre a ocupação e a abertura do memorial. Após quase seis meses de negociação, os manifestantes alegam que o governo não se dispõe a ceder em sua determinação de manter o espaço fechado.
“Não podemos permitir que o governo fascista de Zema e Simões continue a reproduzir as práticas da ditadura. Ele faz isso ao exigir reintegração de posse – medida que sempre aciona o aparato policial do Estado. Esse governo fascista nega a existência da própria ditadura e dos crimes contra a humanidade por ela praticados”, aponta o documento.
É possível ler a íntegra e assinar o manifesto virtualmente neste link. Para obter mais informações, acesse a página da ocupação.
Outro lado
Procurado pelo Brasil de Fato MG para comentar o caso, o governo de Minas Gerais não deu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
