O governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar leilões públicos nas modalidades de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), destinando cerca de R$ 167 milhões para operações de apoio à comercialização e ao escoamento de trigo e arroz. Os editais com todas as informações detalhadas sobre os leilões serão divulgados na próxima segunda-feira (15).
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a iniciativa é importante para garantir a renda ao produtor e a segurança alimentar.
“A Conab acompanha de perto os problemas que os produtores estão enfrentando, e é muito importante poder colocar em prática essas ações de apoio à comercialização. Seguimos trabalhando com compromisso e atenção para garantir renda ao produtor e segurança alimentar para o povo brasileiro”, destaca Pretto.
A autorização para a realização dos leilões foi formalizada por Portarias Interministeriais, assinadas pelo Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Distribuição dos recursos
Do montante total de R$ 167 milhões, serão destinados R$ 100 milhões para o escoamento de arroz em casca da safra 2024/2025. A Portaria Interministerial nº 31/2025 determina que este escoamento seja feito para uma localidade distinta do estado de origem do grão.
Os R$ 67 milhões restantes, conforme a Portaria Interministerial nº 32/2025, serão utilizados nos leilões destinados ao apoio para o escoamento de trigo em grãos da safra 2024/2025 e do ciclo 2025/2026.
Como funcionam os mecanismos de prêmio
Os leilões Pepro e PEP funcionam como mecanismos de prêmio para equalizar os preços de mercado.
O Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) é concedido às indústrias de beneficiamento e comerciantes. Eles o recebem após comprovarem dois requisitos: a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos permitidos.
No caso do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), o prêmio é ofertado diretamente ao produtor ou à cooperativa. O beneficiário deve efetuar a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arrematado, e, subsequentemente, comprovar o escoamento do alimento.
Requisitos para participação
Para participar das operações, é necessário que os interessados estejam inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem atuar e mantenham situação regular junto a diversos cadastros e órgãos, incluindo o Cadin, o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi), o Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab, e o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de estarem em dia com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
Outras medidas já adotadas
O governo federal já havia adotado medidas anteriores de apoio, como os leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz e a Aquisição do Governo Federal (AGF), e investiu em auxílio ao escoamento do trigo em anos anteriores.
No final de 2024, foram lançados leilões de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz, de forma a dar sustentação à atividade. Ao todo desta operação foram firmados 3.396 contratos, com negociação de cerca de 91,7 mil toneladas de arroz. A maior parte da negociação foi realizada no Rio Grande do Sul.
Outras 110 mil toneladas do cereal foram adquiridas pela companhia, também por meio de leilões de Contratos de Opção, em agosto deste ano, sendo firmados 4.044 contratos com agricultores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
A Conab adquiriu, ainda, cerca de 956 toneladas de arroz por meio de uma primeira rodada de AGF, autorizada também em agosto pelo governo federal. Uma nova autorização para compra do grão por meia da AGF foi autorizada no início de novembro.
Nos últimos anos, o governo também lançou medidas de apoio aos produtores de trigo. Ainda em 2023, a Conab investiu R$ 255,7 milhões no auxílio ao escoamento de 479,3 mil toneladas do cereal. Já no ano passado, foram adquiridas 7,2 mil toneladas do principal produto cultivado no país dentre as culturas de inverno.
