O texto será enviado ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que cria um sistema de certificação de infraestruturas para conceder um selo àquelas sustentáveis. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o Projeto de Lei 420/25 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo o projeto, os empreendimentos certificados poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em montante vinculado à categoria da certificação.
O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes seguirá normas técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) para essa finalidade.
A submissão à certificação será voluntária e se aplica a empreendimentos de infraestrutura de grande porte que sejam efetiva ou potencialmente causadores de degradação significativa do meio ambiente, nos termos de regulamentação.
Os empreendimentos certificados ganharão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, com indicação da categoria da certificação alcançada.
