Piso dos professores terá aumento real em 2026, confirma governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, 21 de janeiro, uma Medida Provisória que aborda a atualização do cálculo do salário mínimo nacional para os professores do ensino básico público. A medida estabelece que o piso será reajustado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e em 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, proveniente da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos anteriores à atualização. Além disso, fica determinado que o aumento nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, conforme calculado pelo INPC.

Investir na Educação é garantir melhores condições salariais para nossos professores. Isso demonstra respeito e comprometimento com aqueles que se dedicam a ensinar.”

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República

A partir dessa fórmula, o piso dos professores terá um aumento real a cada ano. Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), a medida visa adequar a Lei nº 11.738/2008 – conhecida como Lei do Piso – às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que estabeleceu o novo Fundeb. O novo cálculo assegura que o salário mínimo nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque um aumento real salarial, em conformidade com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que preconiza a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de ensino básico.

Neste ano, o piso terá um reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para todos os professores da rede pública em tempo integral. Esse aumento representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

“Investir na Educação é assegurar melhores condições salariais para nossos professores. Isso demonstra respeito e comprometimento com aqueles que se dedicam a ensinar”, declarou o presidente Lula através de suas redes sociais.

Hoje assinei a medida provisória que atualiza o cálculo do piso dos professores da educação básica, garantindo um aumento real e estabelecendo uma proteção fundamental: o ajuste do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Com essa medida, em 2026, o piso será… pic.twitter.com/aCyJBzHf1Q

— Lula (@LulaOficial) January 21, 2026

“O presidente Lula assinou uma medida provisória elaborada com base em um projeto que altera o cálculo do piso dos professores, estabelecido pela lei do governo Lula em 2008. Isso é extremamente relevante para o reconhecimento e valorização da carreira docente no Brasil. Quando o presidente voltou ao governo, retomamos o grupo de trabalho responsável por discutir o piso dos professores. Após diversas reuniões, buscamos um consenso no cálculo que pudesse oferecer segurança jurídica para que os professores possam receber seus salários de forma previsível e sustentável”, afirmou o ministro Camilo Santana.

“Hoje será enviada a medida provisória que irá alterar o cálculo, garantindo que nenhum professor receba menos que a inflação. Por exemplo, de acordo com o cálculo atual, o reajuste seria de 0,37%, mas a partir de agora, asseguraremos, no mínimo, a inflação mais a média do aumento do Fundeb nos últimos cinco anos. O reajuste passaria de R$ 18,00 para R$ 200,00. Os professores serão reconhecidos e valorizados, evitando perdas salariais de poder aquisitivo e assegurando um aumento real com base no crescimento do fundo responsável pelo financiamento da educação básica no Brasil”, completou Santana.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber em todo o país. A atualização do piso será divulgada por meio de portaria assinada pelo ministro Camilo Santana, e foi calculada conforme os novos critérios estabelecidos na medida provisória.

TRAMITAÇÃO – A ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, destacou que o governo brasileiro acompanhará de perto a tramitação da medida no Congresso Nacional e trabalhará para garantir uma rápida apreciação do reajuste pelos parlamentares. “Isso é muito importante, pois, sem essa medida do presidente neste ano, o reajuste do piso da educação seria de apenas 0,37%. Agora, graças a essa ação do presidente, o reajuste será de 5,40%. Isso certamente fará muita diferença nos salários dos professores. É nosso compromisso garantir que a tramitação desta matéria no Congresso seja o mais ágil possível, proporcionando sempre previsibilidade e estabilidade no aumento do salário mínimo. O índice ajustado para essa correção, que passará a vigorar de agora em diante, é o INPC, mais metade da variação real das receitas do Fundeb”, explicou a ministra.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino, com base nos recursos do Fundeb e em complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o valor por meio de normativa própria.

CONSTRUÇÃO EM CONJUNTO – A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fátima da Silva, ressaltou que a medida foi elaborada em conjunto ao longo de dois anos, em negociações com a participação de todas as partes interessadas. “É um processo viável para quem paga o piso e, também, para nós, profissionais da educação, avançarmos em nossas carreiras. Tínhamos certeza durante nosso congresso de que o presidente, o qual estabeleceu a lei do piso neste país – sendo que a busca pelo piso dos professores remonta a 1827 e foi concretizada em 2008 -, não nos deixaria com um reajuste de 0,34%”, afirmou Fátima da Silva.