O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda não finalizou o julgamento do processo contra o prefeito de Lago Verde.

O recurso contesta a decisão da justiça eleitoral de primeira instância que deferiu o registro de candidatura de Alex Almeida. Ele enfrentava uma impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral devido a uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prefeito eleito é apontado como um dos responsáveis por um contrato irregular da prefeitura de Lago Verde em 2013, quando uma empresa foi contratada para aluguel de veículos, embora não possuísse nenhum veículo. O pagamento feito à empresa foi proveniente da verba destinada à Educação.

Apesar de liminares e muita delonga, Alex Almeida conseguiu ser eleito e permanece com a candidatura sub judice. Uma liminar permitiu o deferimento de seu registro pelo TRE, porém, quando o Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ministra determinou que o TRE julgasse corretamente, conforme as normas relacionadas às condenações nos Tribunais de Contas, à Lei da Ficha Limpa e à ordem cronológica dos eventos.

No entanto, o TRE ainda não concluiu a análise. Após o voto favorável do relator Marcelo Oka para o deferimento do registro de Alex Almeida, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima solicitaram mais tempo para analisar o processo. Maia comprometeu-se a apresentar seu posicionamento na próxima sessão, enquanto Lima não estipulou prazo para seu voto.

Apesar das argumentações do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Paulo Velten, esclarecendo que a decisão do TCE indicava que Alex Almeida era responsável por despesas na prefeitura de Lago Verde e foi condenado por contratar uma empresa que não cumpriu o serviço, os juízes ainda mantiveram dúvidas quanto ao papel de Almeida como ordenador de despesas e à suposta intenção de causar prejuízos ao erário.

É evidente a necessidade de celeridade da Justiça Eleitoral do Maranhão para evitar impasses como este. A análise das impugnações dos registros de candidatura deveria ocorrer antes das eleições, como quase ocorreu em Lago Verde, onde um juiz pediu mais tempo para analisar, permitindo que Alex Almeida concorresse e vencesse mesmo estando impugnado. (Imirante)

Via: John Cutrim