A Justiça determinou que o Governo do Maranhão recupere sete rodovias da Baixada Maranhense e do Litoral Ocidental em até um ano. A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, divulgada na segunda-feira, atende a uma ação do Ministério Público. O prazo começou a correr e o Estado terá de comprovar cada etapa.

Quais rodovias entram na decisão

Os trechos citados são das MAs 304, 006, 308, 106, 014, 212 e 310. Essas estradas ligam municípios da Baixada e do Litoral Ocidental, regiões que dependem do transporte rodoviário para escoar produção e para o próprio deslocamento da população. Quem mora na região enfrenta buracos, atoleiros e trechos sem acostamento.

Os prazos fixados pelo juiz

O governo tem 90 dias para concluir projetos e orçamentos e para iniciar os procedimentos de licitação ou contratação. Depois disso, a execução das obras deve ocorrer dentro de um ano. A decisão também obriga o Estado a apresentar relatórios físicos e financeiros a cada 60 dias, para que a Justiça acompanhe o andamento dos serviços.

O que a vistoria apontou

Uma vistoria feita em novembro de 2025 encontrou deficiências graves e prolongadas na infraestrutura viária. Os técnicos registraram falta de acostamentos, faixas estreitas e sinalização precária. O juiz considerou comprovada a “deficiência grave e prolongada” das rodovias. Os serviços previstos incluem restauração do asfalto, implantação de acostamentos, drenagem e sinalização.

O peso da malha viária para a região

A Baixada Maranhense tem histórico de estradas em péssimas condições. Em novembro, um levantamento da Confederação Nacional do Transporte colocou o trecho entre Pinheiro e Cururupu como o pior do país. O dado reforça o tamanho do problema que a sentença tenta resolver. A recuperação de uma ponte sobre o Rio Alpercatas, na MA-272, mostra que obras desse tipo levam meses para sair do papel e virar asfalto.

O governo ainda não detalhou como pretende cumprir os prazos. A cada dois meses, os relatórios vão mostrar se as máquinas chegaram às rodovias ou se a determinação ficou só no documento.

O que esperar daqui para frente

A decisão cria uma obrigação com data marcada. Se o Estado não cumprir, o Ministério Público pode pedir novas medidas na Justiça. Para quem vive na Baixada, o efeito prático só aparece quando o asfalto for refeito e a sinalização voltar. Até lá, a estrada continua sendo o maior obstáculo entre a cidade e o interior.

Com informações do Marrapá e do TJMA.

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O Ludovico