Apenas nove dos 25 blocos do leilão de partilha têm aval ambiental
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dos 25 blocos exploratórios aprovados para o próximo leilão de partilha, apenas nove possuem aval ambiental.
Os outros 16 blocos aguardam a manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A minuta do edital do 4º ciclo da oferta permanente de partilha foi aprovada pela ANP e aguarda avaliação do MME.
Em seguida, será realizada uma audiência pública, com a expectativa de obter o aval ambiental para todas as áreas até lá.
Após essas etapas, a versão final do edital será publicada, permitindo que empresas interessadas enviem declarações de interesse acompanhadas de garantias para um ou mais blocos mencionados no documento.
Manifestação necessária
A manifestação conjunta é essencial devido à falta de avaliações ambientais de área sedimentar (AAAS), um mecanismo criado há mais de uma década.
Desde 2012, somente duas avaliações foram realizadas para as bacias do Solimões e Jacuípe.
No entanto, os processos estão paralisados, sem previsão de conclusão, uma vez que a comissão interministerial formada pelo MME e MMA, que nunca foi implementada, foi extinta em 2019 antes da conclusão dos estudos contratados e ainda não foi reativada.
AAAS são principal obstáculo para oferta de áreas pelo governo
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro constatou uma redução na oferta de áreas para exploração de petróleo e gás, destacando a inoperância das AAAS e a demora na emissão de manifestações conjuntas pelo MMA e MME.
O TCU determinou que as pastas estabeleçam uma comissão interministerial responsável pelas avaliações, conforme portaria de 2012, e tomem medidas para concluir os estudos das bacias do Solimões e Jacuípe.
O tribunal também recomendou a implementação de rotinas integradas e sistemas administrativos entre MME, MMA e ANP para agilizar a emissão das autorizações.
O ministro relator Jhonatan de Jesus sugeriu ainda mecanismos de priorização para casos simples, como renovações de autorizações ou áreas já exploradas, visando evitar atrasos desnecessários.
