Projeto equipara jogos de tabuleiro a livros para reduzir impostos – Notícias

29/01/2026 – 19:05

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Dr. Jaziel: jogos contemporâneos são expressões culturais

O Projeto de Lei 2341/25 busca diminuir os impostos sobre jogos de tabuleiro no Brasil. Com essa finalidade, a proposta equipara esses jogos a livros e materiais didáticos para efeitos tributários.

Na prática, a medida zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e a importação de jogos de tabuleiro físicos. Além disso, reclassifica esses produtos como bens culturais e didáticos nas tabelas oficiais de impostos, como a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tabela de Incidência do IPI (TIPI).

O proponente, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), defende que os jogos de tabuleiro modernos merecem ser considerados como expressões culturais e não apenas como brinquedos descartáveis. Segundo o parlamentar, esses jogos envolvem narrativa, design gráfico, lógica estrutural e, frequentemente, pesquisa histórica e colaboração autoral.

O projeto também estabelece critérios mais simplificados para que a Receita Federal identifique quais produtos se enquadram na norma. Essa identificação poderá ser feita com base nas embalagens e manuais dos jogos, sem a necessidade de uma avaliação detalhada de seu conteúdo pedagógico.

O benefício fiscal não se aplica a jogos de azar ou que:

• promovam violência sem justificativa, crimes, exploração sexual, uso ou comércio de drogas, ou qualquer forma de degradação da dignidade humana;
• divulguem pornografia, discriminação ou racismo, ou violem normas constitucionais de proteção a crianças, jovens e à paz social; e
• possuam classificação indicativa para maiores de 18 anos.

A proposta modifica a Lei de Contribuição para Programas de Integração Social.

Próximas etapas

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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