Bate-boca no Órgão Especial expõe disputa por responsabilidade e cobra transparência sobre a troca do Banco do Brasil

A troca do Banco do Brasil pelo BRB para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) virou mais do que uma mudança operacional. Virou um teste de confiança institucional. O contrato n.º 85/2025, com regime de exclusividade, colocou sob a guarda do BRB uma carteira estimada em R$ 2,8 bilhões no Maranhão, valores que pertencem às partes e só estão “estacionados” no sistema judicial até decisão final.

O problema é que, desde novembro de 2025, o BRB passou a ser associado, direta ou indiretamente, a uma crise nacional que envolve o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central após investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Há apuração de fraudes com potencial bilionário e, em janeiro de 2026, o ministro Dias Toffoli retirou o sigilo de depoimentos e acareações ligados ao caso, dando mais visibilidade ao enredo e aumentando o custo reputacional para qualquer instituição que mantenha relações sensíveis com o banco investigado.

No Maranhão, o efeito foi imediato: um racha público atípico entre desembargadores e uma pergunta que não quer calar nos bastidores do foro e da advocacia: por que correr esse risco com dinheiro judicial, em vez de blindar a Corte com máxima previsibilidade e colegialidade?

O que está em jogo quando se fala em depósitos judiciais

Depósito judicial não é “caixa do tribunal”. É dinheiro de terceiro, depositado por ordem judicial para garantir pagamento, execução, penhora, caução, fiança, acordos e outras situações processuais. Enquanto o processo não termina, o Judiciário tem o dever de custodiar com segurança, rastreabilidade e capacidade operacional para liberar alvarás com regularidade.

Por isso, quando um tribunal escolhe uma instituição para concentrar depósitos judiciais, não se trata apenas de taxa, “vantagens comerciais” ou conveniência tecnológica. Trata-se de risco sistêmico, governança, continuidade de serviço e confiança pública. O próprio TJMA, ao anunciar a transição, registrou que o contrato fixou exclusividade para captação e administração de depósitos judiciais e administrativos, fianças, além de recursos ligados a precatórios e RPV, e descreveu cronograma e regras de migração por portaria.

A cronologia que alimenta a crise

A cronologia ajuda a entender por que a pressão cresceu.

Em 20 de agosto de 2025, o TJMA firmou o contrato n.º 85/2025 com o BRB, e em setembro iniciou a transição prática, com mudança do Banco do Brasil para o BRB nas transações judiciais.

Já em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero atingiu o Banco Master e colocou o BRB no centro de questionamentos sobre operações e exposição financeira ligadas à instituição que, depois, seria liquidada pelo Banco Central.

E em janeiro de 2026, o noticiário nacional voltou a apertar o cerco: houve divulgação de elementos do inquérito, contradições em acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e relatos de que o BRB pode ter de reconhecer perdas bilionárias relacionadas a negócios com o Master, conforme depoimentos e avaliações em curso.

Ou seja: uma decisão tomada no segundo semestre de 2025 passou a ser reinterpretada, em 2026, à luz de fatos que ganharam densidade e publicidade depois. Isso não elimina o dever de diligência prévia. Mas explica por que o assunto deixou de ser administrativo e virou político-institucional.

O bate-boca no Órgão Especial e a acusação mais sensível: “corresponsabilidade”

O episódio mais simbólico do desgaste ocorreu no Órgão Especial do TJMA, em sessão de 28 de janeiro de 2026. Segundo relatos publicados, o presidente do Tribunal, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, anunciou procedimento administrativo “preventivo” para monitorar a capacidade técnico-financeira e operacional do BRB diante dos questionamentos públicos. Também convidou os desembargadores para reunião com representantes do banco em 10 de fevereiro.

A reação veio dura. O desembargador Paulo Velten criticou a migração dos depósitos para o BRB, classificou a decisão como “gravíssima” e afirmou que a mudança teria sido tomada de forma exclusiva pela Presidência, sem passar pelo crivo do colegiado. Mais: disse que não participaria da reunião para não aceitar “compartilhar eventual corresponsabilidade”.

Esse ponto é central. Quando um membro da cúpula do Judiciário fala em corresponsabilidade, ele está dizendo, em linguagem institucional, que enxerga risco jurídico e reputacional suficiente para não “assinar embaixo” nem por presença em reunião.

O caso Banco Master: por que ele contamina o debate no Maranhão

O “caso Master” não é uma nota de rodapé, e o TJMA sabe disso. O problema é que depósitos judiciais exigem, além de segurança patrimonial, confiança na instituição custodiante. E o BRB passou a operar sob escrutínio intenso.

Em novembro de 2025, a Reuters noticiou que um juiz federal apontou, em decisão, suspeitas relevantes no vínculo entre BRB e Banco Master, com alegação de que executivos do BRB teriam participado de esquema que poderia gerar perdas multibilionárias. O BRB, na ocasião, informou medidas como contratação de auditoria externa e reafirmou governança e transparência.

Agora, no fim de janeiro de 2026, o tema ganhou outra camada: segundo nova apuração da Reuters, diretor do Banco Central mencionou que as perdas potenciais associadas a operações BRB Master poderiam exigir provisão superior a 5 bilhões de reais, em cenário descrito em depoimento, elevando a percepção de risco e a pressão por respostas.

Paralelamente, a Agência Brasil registrou que Toffoli retirou o sigilo de depoimentos e que houve acareação com versões divergentes, além de reiterar que a operação investiga créditos falsos e a tentativa de compra de ativos do Master pelo BRB, com fraudes estimadas em até R$ 17 bilhões segundo as investigações mencionadas.

Neste contexto, a pergunta maranhense não é se o TJMA “cometeu crime”. A pergunta é outra, mais institucional e mais difícil: o Tribunal adotou o padrão máximo de cautela e governança compatível com o risco e com o tamanho do dinheiro sob custódia?

A conduta do presidente do TJMA: cautela insuficiente, imprudência ou algo pior?

É aqui que entra o ponto mais delicado que circula no debate público, e que exige precisão para não virar acusação leviana.

O desembargador Froz Sobrinho é presidente do TJMA no biênio 2024/2026. O próprio tribunal registra que ele é oriundo do quinto constitucional do Ministério Público.

Esse dado pesa porque, para parte da advocacia e de observadores, espera-se de alguém com formação e trajetória no Ministério Público uma sensibilidade especial para riscos, controles, integridade e prevenção. Não é questão de “virtude pessoal”, mas de cultura institucional: o MP treina a olhar indícios, a exigir formalização, a desconfiar do que não está suficientemente documentado.

A suspeita que se levanta, portanto, não precisa afirmar “má-fé” para ser grave. Basta formular a dúvida legítima: o TJMA adotou diligência reforçada antes da migração? Houve análise de risco reputacional e prudencial? Houve deliberação colegiada ampla, ou a decisão ficou excessivamente concentrada? E, principalmente: por que esse nível de conflito interno só aparece depois, quando o problema estoura?

Até aqui, o que existe de público, em fontes abertas, aponta duas linhas.

A primeira é a linha defensiva da Presidência: a reunião com o BRB e o procedimento administrativo seriam “preventivos”, com monitoramento técnico e transparência. Segundo noticiado, a Presidência teria buscado percepções da OAB e informações internas sobre a execução do contrato.

A segunda é a linha crítica: a decisão teria sido tomada sem colegialidade suficiente, e a tentativa de “chamar o colegiado” depois seria vista, por ao menos um desembargador, como forma de diluir responsabilidade num momento em que o risco já é público.

Dizer que houve “má-fé” exige prova, e isso não está demonstrado nos elementos citados. Mas dizer que há aparência de imprudência institucional, ou de governança insuficiente, é uma crítica plausível quando um tribunal troca o custodiante de bilhões e o tema vira conflito público com palavras como “gravíssima” e “corresponsabilidade”.

A cautela, aqui, não é perfumaria. É autoproteção institucional.

O ponto de inflexão: transparência não pode ser só reação

Se o monitoramento do BRB é “estritamente preventivo”, como foi divulgado, o natural seria que esse monitoramento existisse desde o desenho da decisão, com relatórios, matrizes de risco, justificativas técnicas, comparativos e mecanismos de auditoria. Quando ele aparece após a crise nacional e após o racha público, o movimento soa reativo.

Para o cidadão comum, a discussão pode parecer corporativa. Mas ela tem efeito direto na credibilidade do Judiciário: depósitos judiciais não podem ser matéria de improviso, nem de gestão percebida como personalista. Qualquer sombra sobre segurança, governança e continuidade do serviço derruba confiança, aumenta litigiosidade e alimenta suspeitas, mesmo quando não há crime.

O que esperar agora

Com a reunião anunciada para 10 de fevereiro e a repercussão crescendo, há três perguntas práticas que o TJMA precisaria responder, de modo didático e documentado, para reduzir ruído:

1. Quais critérios técnicos e jurídicos justificaram a escolha do BRB e o regime de exclusividade, com indicação de estudos, pareceres e etapas decisórias.

2. Que salvaguardas contratuais e operacionais protegem os depósitos judiciais caso o BRB enfrente estresse financeiro, contingências judiciais ou restrições regulatórias.

3. Como será feito o monitoramento contínuo, quais indicadores serão acompanhados, quem audita, qual periodicidade e o que acontece se parâmetros forem descumpridos.

Enquanto essas respostas não forem públicas e verificáveis, o caso seguirá sendo lido por um prisma político: o Judiciário maranhense colocou bilhões sob guarda de um banco envolvido em um escândalo nacional em andamento e só depois, sob pressão, começou a reforçar o discurso de cautela.

E, quando a crise bate na porta, intenções não bastam. O que conta é governança comprovável.