A Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Flávio Dino (STF), nesta sexta-feira (30/1), a liberação das emendas parlamentares propostas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL), que tiveram seus mandatos cassados. O objetivo é permitir que os suplentes que assumiram os cargos, Dr. Flávio (PL) e Missionário José Olímpio (PL), possam utilizar os recursos.

Em uma decisão emitida em dezembro de 2025, o juiz proibiu o Poder Executivo de aceitar, analisar, encaminhar, liberar ou implementar emendas relacionadas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem.

De acordo com o documento apresentado pela Advocacia da Câmara, as emendas permaneceram bloqueadas após a cassação dos mandatos, impedindo os novos deputados de exercer suas prerrogativas como autores, o que, segundo a Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos), causou um “impacto direto nos estados representados”.

A Câmara argumenta que “esse cenário resulta em perda de representatividade e de recursos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo”, afirmando que a manutenção do bloqueio prejudica a destinação de recursos para investimentos e políticas públicas.

“As emendas parlamentares são propostas que direcionam recursos para investimentos e políticas públicas, de modo que a manutenção desse cenário é prejudicial aos interesses das populações representadas pelos parlamentares.”

O advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, destaca que a legislação permite a transferência das prerrogativas sobre emendas não utilizadas no caso de substituição de parlamentares, especialmente quando há impedimentos técnicos. Nesse sentido, a Câmara defende que o bloqueio determinado pelo STF se enquadra nessa situação.

John Cutrim