O Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de combustíveis pela Prefeitura de Buriticupu. A investigação teve início após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do órgão e aponta suspeitas de fracionamento de despesas, restrição à competitividade e possíveis danos ao erário público.

O procedimento está em andamento na 1ª Promotoria de Justiça da comarca e envolve contratos firmados com a empresa Auto Posto Paulino Ltda (CNPJ 35.764.450/0001-35), responsável pelo abastecimento de combustíveis da frota municipal.

Contratos assinados no mesmo dia totalizam quase R$ 23 milhões

Segundo informações do Portal da Transparência municipal, em 2 de dezembro de 2025 foram celebrados 26 contratos administrativos distintos, todos na mesma data, com o mesmo fornecedor e para o mesmo fim: abastecer a frota de veículos das secretarias e fundos municipais.

O valor total dos contratos é de R$ 22.922.400,00.

A maior parte dos recursos está destinada à Secretaria Municipal de Educação, com contratos que ultrapassam os R$ 10 milhões. A Secretaria de Saúde e outras pastas também estão entre as beneficiadas.

Indícios apontados pelo Ministério Público

A denúncia enviada ao MP aponta diversas possíveis irregularidades que podem violar a legislação de licitações e contratos públicos.

Principais pontos levantados incluem:

Fracionamento inadequado de despesas

A celebração simultânea de múltiplos contratos com o mesmo objeto e fornecedor pode ser uma tentativa de evitar uma modalidade licitatória mais rigorosa, o que é proibido pela Lei nº 14.133/2021.

Restrição à competitividade

Apesar da presença de vários postos de combustíveis na região, a contratação foi concentrada exclusivamente em um único fornecedor, sugerindo direcionamento ou limitação da concorrência.

Quantidades superdimensionadas

Uma análise preliminar indica volumes de consumo elevados, possivelmente incompatíveis com o tamanho da frota municipal.

Um dos contratos da Secretaria de Educação, no valor de cerca de R$ 10,5 milhões, representaria um consumo diário de aproximadamente 4.800 litros de combustível, o que é considerado desproporcional à frota escolar conhecida.

Falta de divisão do objeto

A contratação não foi dividida em lotes, o que poderia ampliar a participação de micro e pequenas empresas, promovendo maior competitividade.

Suspeita de sobrepreço e prejuízo ao erário

O valor total dos contratos é considerado elevado para um município com cerca de 70 mil habitantes, levantando questionamentos sobre a economia e planejamento envolvidos.

Responsabilidades potenciais

Caso as irregularidades sejam comprovadas, podem ser responsabilizados:

• o prefeito e secretários responsáveis pelas despesas
• membros da comissão de contratação e do setor de compras
• a empresa contratada, principal beneficiária dos contratos

As penalidades podem incluir responsabilização por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções previstas em lei.

Investigação em estágio inicial

O Ministério Público destaca que, embora os indícios apontem para possíveis irregularidades, é necessário confirmar tecnicamente e documentalmente. A investigação visa esclarecer a legalidade dos procedimentos adotados pela administração municipal.

Histórico de investigações similares

O caso é relevante, pois a Promotoria já conduziu outras investigações relacionadas a contratos de combustíveis no município. Investigações anteriores sobre o fornecimento para a Câmara Municipal, nos anos de 2024 e 2025, resultaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fortalecer os controles e a transparência.

Transparência e controle social

A investigação destaca a importância da fiscalização dos gastos públicos e do controle social exercido pela população e pelos órgãos de controle.

O desenrolar da investigação determinará se houve irregularidades administrativas ou possíveis práticas ilegais na aplicação dos recursos públicos destinados ao abastecimento da frota municipal.

O espaço está aberto para manifestações da Prefeitura de Buriticupu e da empresa mencionada.