A administração da prefeita de Axixá, Roberta Barreto (MDB), eleita com a proposta de renovar a gestão, garantir transparência e promover inovação, passou a levantar dúvidas após a assinatura de um contrato significativo com a empresa Oliveira Martins Empreendimentos LTDA, localizada na rua do Combate, 08, Plameira Torta, Coroatá. A empresária responsável é Ida Valéria Oliveira Martins, resultando em uma série de contratos centralizados em um único fornecedor para serviços de manutenção e pequenas construções no município.

Registros administrativos indicam que em junho de 2025, a Prefeitura de Axixá firmou o Contrato de Registro de Preços nº 2402094501/2025, proveniente do Processo Administrativo nº 24020945/2025 e do Pregão Eletrônico nº 009/2025. Esse contrato prevê a contratação de uma empresa especializada em reparos, manutenção predial, pequenas construções, reformas e expansões em edifícios públicos, conforme planilhas baseadas em sistemas oficiais como SINAPI, SICRO, SEINFRA e ORSE.

O valor total acordado foi de R$ 11.657.660,53, uma quantia considerável para um município de pequeno porte, demandando um acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle, especialmente devido à amplitude do contrato e ao formato “sob demanda”, que amplia a discricionariedade na execução dos serviços ao longo do contrato.

Concentração de Contratos em um Único Prestador de Serviços

Análises dos contratos revelam que, a partir do acordo, a Prefeitura de Axixá celebrou seis contratos distintos com a mesma empresa, distribuídos entre diferentes secretarias municipais. Dessa forma, a Oliveira Martins Empreendimentos passou a concentrar serviços de manutenção predial e pequenas construções em áreas estratégicas da administração.

Alguns dos contratos incluem:

• Secretaria de Educação: R$ 6.121.073,47;
• Secretaria de Administração: R$ 2.658.684,40;
• Secretaria de Saúde: R$ 1.461.425,64;
• Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento: R$ 741.591,56;
• Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo: R$ 525.045,36;
• Secretaria de Assistência Social: R$ 150.140,10.

Todos os contratos têm validade até 06 de junho de 2026, demonstrando que a empresa assumiu a execução concentrada de serviços estruturais em praticamente toda a administração municipal.

Modelo “Sob Demanda” Requer Controle Rigoroso

O modelo de contratação adotado, que inclui manutenção predial, reformas e expansões sob demanda, é permitido por lei desde que precedido por um processo licitatório válido, como o pregão eletrônico mencionado. No entanto, especialistas em administração pública alertam que esse formato exige um controle técnico rigoroso, fiscalização constante e transparência ativa para evitar sobrepreços, serviços incompletos ou falta de competitividade futura.

A concentração de contratos em uma única empresa tem gerado questionamentos quanto à coerência entre o discurso eleitoral e as ações efetivas na gestão dos contratos públicos.

É essencial garantir transparência e fiscalização contínua para evitar possíveis problemas na execução dos serviços contratados.

Importância da Fiscalização e Transparência Ativa

Em casos como esse, é fundamental garantir ampla divulgação dos contratos, medição detalhada dos serviços realizados, cronogramas transparentes e relatórios periódicos de fiscalização para assegurar a correspondência entre os valores empenhados e os serviços realizados.

A falta de acompanhamento público pode gerar questionamentos sobre eficiência e planejamento orçamentário, especialmente quando se trata de valores significativos concentrados em um único setor, como a Secretaria de Educação.

Órgãos de Controle Devem Acompanhar Execução

Devido ao montante envolvido e à centralização dos contratos, é crucial que os órgãos fiscalizadores acompanhem de perto a execução dos serviços para garantir que a finalidade do contrato seja cumprida sem prejuízos ao erário ou à qualidade das intervenções em prédios públicos.

O cumprimento dos princípios legais e a transparência são essenciais para evitar possíveis problemas futuros.

Até o momento, os documentos disponíveis indicam que os contratos estão dentro das formalidades legais, porém é fundamental manter um controle adequado sobre a execução dos serviços em Axixá.

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