Após quase seis anos de espera, a Justiça finalmente chegou para os familiares e amigos da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade os responsáveis pelo crime, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, a 76 anos de prisão. A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de homicídio por falta de provas, mas condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já o ex-major da PM Ronald Pereira recebeu uma pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor de Domingos Brazão, o ex-policial militar Robson Calixto, foi condenado a nove anos de prisão por envolvimento em organização criminosa. Além disso, o colegiado determinou o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais: R$ 3 milhões para a família de Marielle, R$ 3 milhões para a família de Anderson e R$ 1 milhão para a ex-assessora Fernanda Chaves e a filha, sobreviventes do atentado. (g1)

Os familiares de Marielle e Anderson estiveram presentes durante a leitura dos votos. Após o julgamento, a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco, descreveu a decisão como um “recado” para aqueles que minimizaram o crime. Ela ressaltou a importância de enfrentar de forma estrutural a violência política de gênero e raça que resultou no assassinato de sua irmã. (Folha)

A ministra Cármen Lúcia utilizou seu voto para expressar indignação e revolta diante da violência política no Brasil. Para ela, o país continua sendo um lugar desencantado, fazendo menção a decisões anteriores da Corte. Ela comparou o caso ao que denominou de “gabinete do ódio”, analisado pelo STF no ano anterior, e ao “escritório do crime”, termo usado para descrever a organização criminosa investigada no processo. De forma crítica, Cármen Lúcia questionou quantas outras “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas de violência antes que o Estado reafirme, de maneira efetiva, seu compromisso com o Estado de Direito. (Globo)

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, agora condenado por homicídio, Domingos Brazão, continua recebendo uma remuneração mensal de R$ 55.912, mesmo estando preso desde 2024. O tribunal informou que a suspensão do pagamento está sujeita a decisão judicial. (CNN Brasil)

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