A indústria do transporte marítimo está passando por uma mudança estrutural impulsionada por regulamentações de sustentabilidade, as quais transformaram metas climáticas em custos e riscos operacionais para os transportadores.

Na União Europeia, essa mudança é particularmente visível, e o FuelEU Maritime está se consolidando como um impulsionador da demanda por combustíveis com menor intensidade de emissões, avaliados sob critérios verificáveis.

Nesse contexto, os combustíveis não são mais avaliados apenas com base em preço e disponibilidade, mas também como um meio de conformidade ambiental.

Para o Brasil, que possui um grande potencial de produção de biometano, surge uma oportunidade estratégica.

O biometano liquefeito, conhecido como Bio-GNL, é uma fonte de energia renovável e, ao mesmo tempo, um ativo de conformidade para armadores que operam em rotas europeias.

Seu valor econômico deriva do prêmio associado ao seu atributo ambiental, desde que esse atributo seja auditável e aceito por verificadores.

Dependendo da matéria-prima utilizada e do projeto em si, o biometano pode apresentar um desempenho muito favorável na contabilização de emissões ao longo de seu ciclo de vida, o que reforça sua atratividade em um mercado regulado pela intensidade de gases de efeito estufa.

Mercado europeu de Bio-GNL

A força do Bio-GNL na Europa é reforçada pela compatibilidade com a infraestrutura tecnológica já existente. O GNL já é amplamente utilizado por uma parcela significativa da frota marítima mundial, e o Bio-GNL, por ser equivalente ao GNL fóssil, pode ser utilizado em motores e sistemas LNG/dual-fuel sem requerer alterações substanciais a bordo.

Isso possibilita a redução da intensidade de emissões com um custo de adaptação relativamente baixo se comparado a rotas tecnológicas completamente novas, tornando-o uma alternativa de transição para atender às exigências europeias.

Nesse cenário, o mercado europeu de biometano está em alta. De acordo com a empresa de consultoria de mercado S&P Global Energy, em dezembro de 2025, o preço médio do Bio-GNL certificado, proveniente de biomassa não subsidiada, foi em torno de € 100/MWh.

Esse valor representa mais de quatro vezes o valor da molécula fóssil de gás natural, indicando que o mercado está valorizando significativamente o atributo ambiental do Bio-GNL, especialmente quando associado a requisitos regulatórios.

Além disso, diversas companhias de navegação firmaram contratos de longo prazo para o fornecimento de Bio-GNL, conforme relatado pela mencionada empresa de consultoria.

A tendência de valorização do Bio-GNL na Europa deve permanecer nos próximos anos. Segundo a empresa de consultoria de mercado Wood Mackenzie, até 2050, a FuelEU Maritime poderá impulsionar a demanda por mais de 12 bilhões de metros cúbicos de Bio-GNL, equivalente a mais da metade da capacidade de produção de biometano projetada para a Europa.

Dois principais caminhos se delineiam para o desenvolvimento do Bio-GNL produzido no Brasil. O primeiro é o fornecimento direto, com entrega em hubs de abastecimento, geralmente por meio de contratos com fornecedores integrados ou traders.

Essa abordagem simplifica a verificação do cumprimento do FuelEU Maritime, porém pode enfrentar desafios de disponibilidade, custos logísticos e restrições de rota.

A segunda alternativa é a utilização de uma cadeia de custódia baseada em balanço de massa, com gestão auditável da intensidade de carbono da mistura consumida a bordo, apoiada por certificados de atributos ambientais.

Essa abordagem é mais escalável, mas requer uma governança sólida, fronteiras de sistema claras e prevenção eficaz de dupla contagem.

Nesse contexto, é importante observar que fornecedores de Bio-GNL para embarcações nos Estados Unidos também buscam soluções para viabilizar estruturas de reconhecimento que atendam aos requisitos do FuelEU de maneira segura do ponto de vista regulatório.

A certificação é, portanto, fundamental. Ela funciona como um “passaporte” para acesso e monetização no mercado europeu, uma vez que o comprador deve comprovar sustentabilidade e acurácia no cálculo de emissões ao longo do ciclo de vida (well-to-wake).

Esquemas reconhecidos e alinhados com a Diretiva de Energias Renováveis da União Europeia (RED), como o ISCC EU, podem ser empregados.

Nesse sentido, é crucial ressaltar que quanto menor a intensidade de carbono comprovada, maior tende a ser o prêmio obtido, desde que a rastreabilidade e os registros resistam a auditorias.

No Brasil, a oportunidade se baseia na ampla disponibilidade de biomassa e no potencial de escala, porém os desafios vão além da capacidade produtiva de Bio-GNL.

Existem desafios regulatórios e de verificação, especialmente em cadeias fora da UE e em modelos que dependem de balanço de massa transfronteiriço.

Há também desafios de investimento: projetos com fornecimento físico demandam investimento significativo em liquefação e logística criogênica, enquanto modelos centrados em atributos requerem custos recorrentes de auditoria e controles rigorosos.

Além disso, a competitividade do Bio-GNL brasileiro depende da carga tributária efetiva ao longo da cadeia, da implementação de benefícios tributários para biocombustíveis previstos pela Reforma Tributária sobre o Consumo e da capacidade de recuperar créditos associados a investimentos e operações.

Em projetos envolvendo liquefação e logística, a incidência sobre a aquisição e, quando aplicável, importação de bens e serviços pode afetar o custo total e, por conseguinte, a captura do prêmio do atributo ambiental no mercado europeu.

Acordo Mercosul–UE: alavancas para o Bio‑GNL brasileiro no mercado europeu

O Acordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia pode servir como um impulsionador adicional para a entrada do Bio-GNL brasileiro no mercado europeu.

A previsão de eliminação progressiva de tributos ou encargos aduaneiros para bens originários tende a aumentar a competitividade na entrada do mercado europeu.

As regras sobre origem e gestão de materiais fungíveis, juntamente com a agenda de barreiras técnicas (transparência e conformidade com normas internacionais), fortalecem a previsibilidade necessária para cadeias baseadas em certificação e rastreabilidade.

O capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável também favorece bens com baixa intensidade de emissões, criando um ambiente institucional mais propício para fluxos comerciais relacionados à transição energética.

Quanto à tramitação, o acordo provisório busca antecipar a implementação do pilar comercial. Sua entrada em vigor depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos legislativos dos países do Mercosul.

No entanto, a consolidação do acordo e a estabilização política e institucional provavelmente demandarão anos, sendo comum que processos desse tipo se estendam por vários anos até alcançarem plena previsibilidade e funcionamento adequado.

Bio-GNL: a hora do produtor brasileiro

Em resumo, o Bio-GNL se destaca como uma solução atraente para armadores que já operam com GNL e precisam se adaptar para cumprir as regulamentações do FuelEU Maritime.

Para os produtores brasileiros, a oportunidade é real, mas depende de execução disciplinada em grande escala, certificação reconhecida, governança de cadeia de custódia e uma estrutura comercial capaz de capturar o prêmio do atributo ambiental com aceitação verificável na Europa.

Paulo Campos Fernandes é advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados.
Patrícia de Albuquerque de Azevedo é advogada do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados.