Título: Escândalo: Eliminação de dados do Portal da Transparência e exoneração retroativa expõe irregularidades na gestão de Rômulo Marques e Marcone Marques, em Cajapió

Uma série de discrepâncias documentais e modificações em registros oficiais da Prefeitura de Cajapió tem gerado preocupações sobre a regularidade administrativa da administração atual e de atos envolvendo o ex-prefeito Marcone Marques, parente do atual prefeito, Rômulo Marques. As informações vieram à tona após uma reportagem veiculada pela TV Band Maranhão e uma análise realizada pela Central de Investigações do blog Joerdson Rodrigues, que indicam que dados foram apagados do Portal da Transparência e uma exoneração foi publicada com efeito retroativo na tentativa de encobrir vestígios de irregularidades.

Exclusão de página oficial após questionamentos

Conforme registros coletados e arquivados em 7 de fevereiro de 2026, o Portal da Transparência da Prefeitura de Cajapió listava Marcone Pinheiro Marques como ocupante do cargo de Secretário Municipal de Articulação Política, disponível no link institucional.

Após a divulgação da reportagem da Band Maranhão e questionamentos dirigidos ao ex-prefeito, a página foi retirada do ar, sem a disponibilização de uma nova página institucional com o nome de um possível substituto no cargo. A falta de atualização oficial no portal, que é a principal ferramenta de controle social prevista na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), levanta questionamentos sobre a veracidade das informações divulgadas ao público.

Segundo relatos da equipe de investigação, mensagens enviadas ao ex-prefeito na mesma data, em 7 de fevereiro, foram visualizadas, porém não respondidas, o que contradiz a declaração posterior de Marcone de que não foi contatado pela imprensa.

Exoneração publicada um ano depois com data retroativa

Outro aspecto que chama a atenção é a Portaria nº 202/2025 – GAB/PMC, publicada no Diário Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2026, porém com data retroativa para 31 de janeiro de 2025. O documento trata da exoneração de Marcone Marques do cargo comissionado de Secretário Municipal de Articulação Política, ocorrendo somente após a Band Maranhão contatar a prefeitura sobre o contrato estabelecido entre ela e a empresa de serviços médicos de Marcone.

Na prática, a divulgação da exoneração aconteceu mais de um ano após a suposta data da mesma. A publicação tardia, juntamente com o efeito retroativo, levanta questões legais e administrativas, principalmente sobre a validade dos atos realizados durante o período em que o nome do ex-prefeito ainda constava oficialmente no Portal da Transparência como ocupante do cargo.

Especialistas em administração pública consultados pela reportagem afirmam que a retroatividade em atos administrativos deve seguir critérios rigorosos e ter uma justificativa formal sólida, sob o risco de comprometer os princípios da legalidade, publicidade e moralidade administrativa previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Contradições entre versões e documentos oficiais

Em declarações públicas divulgadas em redes sociais e grupos de mensagens, Marcone Marques afirmou que deixou o cargo em janeiro de 2025. Contudo, a documentação oficial revela que a exoneração só foi formalmente publicada em fevereiro de 2026, quatro dias após questionamentos da imprensa.

Nota publicada no Instagram pessoal de Marcone Marques

Essa discrepância temporal entre a alegação pessoal e a formalização administrativa aumenta as dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo, já que atos de nomeação e exoneração precisam ser oficialmente divulgados para ter efeitos legais e garantir o controle por parte da sociedade.

Possíveis impactos administrativos e legais

Se confirmadas as irregularidades na atualização dos dados oficiais ou na retroatividade da exoneração, tais fatos poderiam configurar falhas administrativas significativas, uma vez que o Portal da Transparência é uma ferramenta essencial de prestação de contas para a população e os órgãos de controle.

Além disso, a manutenção do nome do ex-prefeito como secretário, enquanto exercia efetivamente a função de médico no município e mantinha contratos públicos de grande valor, pode suscitar questionamentos sobre acumulação de cargos, possíveis conflitos de interesse e a observância dos princípios de imparcialidade e moralidade administrativa.

Necessidade de esclarecimentos oficiais

Diante dos acontecimentos, especialistas destacam a importância de a Prefeitura de Cajapió fornecer explicações formais sobre:

• a remoção da página oficial onde Marcone era listado como secretário de Articulação Política no Portal da Transparência;
• a ausência de divulgação de um substituto para o cargo;
• os motivos da publicação tardia da exoneração;
• e a base jurídica para a retroatividade do ato administrativo mais de um ano após questionamentos da TV Band Maranhão.

A investigação dos acontecimentos deve respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência dos envolvidos, cabendo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, avaliar se houve irregularidades administrativas ou falta de transparência pública.

Enquanto isso, a situação reforça a relevância do controle social e do papel da imprensa na fiscalização das ações da administração pública, especialmente em locais onde laços familiares entre agentes políticos demandam uma observância ainda mais estrita dos princípios constitucionais que regem a gestão pública.