Político celebra suspensão do curso de medicina para jovens rurais e quilombolas; UFPE recorre e aulas continuam

No último dia 10, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife (PE), deliberou sobre um pedido de suspensão imediata do curso de medicina do Pronera, destinado à população quilombola e rural de reforma agrária. O curso está sendo ministrado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no campus de Caruaru, no Agreste pernambucano. A Quarta Turma do TRF-5 acatou parcialmente o pedido, decidindo suspender o curso somente após o término do primeiro semestre letivo, programado para 30 de junho. A decisão é provisória e passível de reversão.

A UFPE afirmou que irá recorrer da decisão temporária do TRF-5. O reitor Alfredo Gomes declarou em nota à imprensa: “A educação é um direito e a universidade defenderá sua autonomia para oferecer educação pública de qualidade.” Na aula inaugural do curso, em dezembro, o reitor destacou a importância da educação como meio para combater as desigualdades sociais, convocando outras instituições de ensino a democratizarem seus cursos.

A ação no TRF-5 foi movida pelo médico e político Tadeu Calheiros, vereador do Recife pelo MDB. O processo original tramita na 9ª Vara Federal de Pernambuco, onde Calheiros obteve uma liminar em setembro suspendendo o processo seletivo do curso. Apesar da liminar ter sido revogada posteriormente, o impasse atrasou o início das aulas em dezembro. O caso aguarda julgamento definitivo na 1ª instância da Justiça Federal e o vereador interpôs um recurso no TRF-5 visando reverter a decisão da 9ª Vara.

Em Caruaru, as aulas seguem normalmente para os 80 jovens rurais matriculados no curso de medicina. Apesar disso, Tadeu Calheiros expressou sua satisfação, criticando a abertura do curso do Pronera em Caruaru e questionando os critérios de seleção. O vereador também já havia classificado anteriormente como “bizarra” a formação de médicos camponeses.

Tadeu Calheiros, médico oncologista e vereador pelo MDB, possui um patrimônio avaliado em cerca de R$ 1,46 milhão, segundo declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024. Ele é vereador desde 2020, recebendo remuneração mensal de R$ 37,8 mil.

Contatamos o vereador para comentários, mas não obtivemos resposta até o momento.

Trâmite judicial

A Quarta Turma do TRF-5, composta por três desembargadores, teve opiniões divergentes em relação à suspensão do curso. Até o momento, a liminar do TRF-5 ainda não foi publicada com os argumentos da decisão. O mérito da ação será analisado primeiramente na 1ª instância e, em seguida, na 2ª instância do TRF-5. Caso persista a controvérsia, o caso pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Críticas aos critérios de seleção

A ação movida por Calheiros questiona os critérios de avaliação curricular e um possível favorecimento a determinados candidatos. Os cursos do Pronera, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, visam exclusivamente jovens e adultos de áreas de reforma agrária. A seleção para a turma de medicina incluiu análise do histórico escolar e prova de redação, com cotas para diversos grupos sociais.

O edital de seleção para o curso de medicina do Pronera na UFPE estabelece critérios específicos para candidatura, priorizando residentes em áreas de reforma agrária, acampados e assentados, beneficiários de programas rurais, educadores atuantes nessas áreas e população quilombola.

O Pronera, criado em 1998, tem como objetivo reduzir desigualdades na educação e democratizar o acesso à formação universitária para comunidades rurais. Ao longo dos anos, o programa formou mais de 200 mil estudantes, oferecendo cursos em diversas áreas, incluindo agronomia, agroecologia, pedagogia e administração. Esta é a primeira turma de medicina iniciada pelo programa.

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