Medidas intensificadas para regularizar o abastecimento de água em Buriticupu

Atendendo aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 13 de março, a aplicação da multa contra o Município de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por descumprirem a decisão que exigia a regularização do sistema de abastecimento de água na cidade. O valor da multa anteriormente estabelecida atingiu o limite de R$ 30 mil.

Na mesma decisão, o Poder Judiciário aumentou a multa diária para R$ 5 mil, com limite de R$ 100 mil, até que os órgãos comprovem a implementação de ações para normalizar o serviço.

O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa proferiu a decisão durante a fase de cumprimento de sentença referente à Ação Civil Pública iniciada em 2012 pelo Ministério Público. Ao serem solicitados a demonstrar a regularização do abastecimento, o Município e a Caema não apresentaram evidências de cumprimento da obrigação.

Dessa forma, o Poder Judiciário determinou que o prefeito de Buriticupu e o diretor-presidente da Caema comprovem, em 15 dias, a regularização do abastecimento, fornecendo laudos de potabilidade, planos de manutenção e informações sobre as estruturas em operação.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa pessoal aos gestores, bloqueio de ativos financeiros e encaminhamento de informações aos órgãos competentes para investigação de responsabilidades.

Fiscalização – Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão iniciou um Procedimento Administrativo para monitorar a execução da decisão e avaliar a situação atual do abastecimento de água na cidade. Inspeções ministeriais foram realizadas nas estruturas de captação e reservatórios, e foram coletadas informações de moradores e líderes comunitários das áreas afetadas.

Foram solicitadas informações ao Município, Caema, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para avaliar a situação do sistema de abastecimento, possíveis casos de doenças transmitidas pela água e as medidas adotadas para garantir o fornecimento de água à população.

A Defesa Civil Municipal foi acionada para informar sobre áreas com maior vulnerabilidade e ações emergenciais, como o uso de carros-pipa.

Contexto do caso – A Ação Civil Pública foi iniciada em maio de 2012 pelo promotor de Justiça de Buriticupu na época, Gustavo de Oliveira Bueno.

Naquela época, cerca de mil famílias na cidade sofriam com a falta de abastecimento regular de água. O Município possuía oito poços de captação, mas apenas seis estavam em funcionamento, sendo que um deles estava desativado desde 2010 sem providências da Caema.

Em 2012, a Justiça determinou a regularização do serviço e proibiu a cobrança de faturas nas áreas não atendidas pelo sistema, estabelecendo multas para garantir o cumprimento da decisão.

A sentença final foi emitida em setembro de 2025. Atualmente, o processo está na etapa de cumprimento definitivo, com medidas judiciais sendo tomadas para garantir a regularização efetiva do abastecimento de água na cidade.

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