Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje para manter sua decisão anterior de estender os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por até 60 dias.
O voto foi dado durante o julgamento em que o STF decidirá se confirma a decisão individual do ministro.
Mendonça observou que o pedido de prorrogação da CPMI do INSS atende aos requisitos legais, incluindo o mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 deputados. Portanto, o ministro afirmou que é fundamental garantir o direito da minoria política, representada pela oposição, de estender a comissão.
O ministro também mencionou a tentativa de dificultar o andamento das investigações e esgotar o prazo estabelecido para a comissão, que terminaria no próximo sábado, dia 28.
“Assim, surgem obstáculos e impedimentos para a leitura de requerimentos até o final do prazo, e depois não permitir a prorrogação. Isso é o que acontecerá se não prorrogarmos a CPMI do INSS”, afirmou.
O julgamento segue para a votação dos demais ministros. Faltam nove votos.
Prorrogação
No início da semana, o ministro, relator do caso no STF, concedeu um prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizar a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI. Em caso de descumprimento, Mendonça autorizou a prorrogação automática.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O senador alegou que houve omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o pedido de prorrogação.
Anteriormente, diante da inatividade de Alcolumbre, Viana decidiu estender a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o término do julgamento para aguardar a decisão final do STF.
CPMI
A CPMI teve início em agosto do ano passado e passou a investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a investigar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados ao longo das sessões.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Essas informações estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhadas com a comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
