A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 15, um projeto de lei que propõe a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado aos detentos que cometerem violência contra mulheres, ameaçando-as ou agredindo-as, bem como seus familiares. A proposta aguarda sanção do presidente Lula (PT).

O projeto se aplica especialmente a casos de presos condenados por violência contra mulheres, que estejam em saída temporária ou regime aberto e continuem ameaçando a vítima.

O Regime Disciplinar Diferenciado, com duração máxima de dois anos, implica no cumprimento da pena em regime fechado, em cela individual, com restrições a visitas e saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência é fiscalizada.

Conhecida como Lei Barbara Penna, a proposta visa fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), relembrou o caso de Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio em 2013, que teve seu corpo incendiado, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava em Porto Alegre e teve seus dois filhos brutalmente assassinados pelo então marido, que foi condenado a 28 anos de prisão.

“Mesmo assim, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do estabelecimento penal”, completou Soraya.

Tortura

No contexto da lei que define os crimes de tortura, o projeto aprovado inclui a situação de submeter repetidamente a mulher a sofrimento físico ou mental, no âmbito da violência doméstica e familiar, sem prejuízo da aplicação das penas referentes a outras infrações.

A Lei 9.455/97 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para o crime de tortura.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

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