Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas

Agentes públicos devem evitar divulgar ou contribuir para a propagação de notícias falsas, sob o risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. É proibido utilizar recursos públicos para favorecer qualquer candidato, incluindo transformar eventos oficiais em atividades de campanha, que só devem ocorrer fora do horário de trabalho para aqueles em cargos eletivos.

As recomendações incluem a obrigação, no exercício da função pública, de seguir os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essas diretrizes estão presentes na cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores durante o período eleitoral, especificando práticas permitidas e proibidas.

A AGU alerta que é proibido disseminar, endossar ou compartilhar informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas (fake news), bem como conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos, especialmente nas redes sociais.

É enfatizado que, durante as eleições, é essencial redobrar a atenção a esses deveres, devido ao grande impacto das manifestações públicas das autoridades no debate democrático e na confiança da sociedade nas instituições.

Além disso, algumas condutas, mesmo não configurando infração eleitoral, podem ser consideradas como infração ética, por conflitarem com o exercício da função pública em relação à promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. Por isso, é proibido usar a visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas do cargo público para autopromoção com fins político-eleitorais ou para induzir os eleitores a confundir realizações administrativas como méritos pessoais de determinado agente público.

A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, elaborada pela AGU, serve como guia prático para apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no contexto eleitoral. O documento também contribui para prevenir irregularidades e garantir a conformidade das ações estatais.

Na sua 11ª edição, a cartilha aborda conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de especificar regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. Ela também apresenta um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral, bem como capítulos dedicados ao combate à desinformação, ao uso ético das redes sociais e à propaganda eleitoral na internet, que só é permitida a partir de 16 de agosto.

A AGU ressalta que a cartilha visa promover uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público em 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo para a lisura do processo eleitoral.

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