A Justiça voltou a condenar o ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, em ação ligada a improbidade administrativa. O processo trata de graves irregularidades encontradas nas contas públicas da Prefeitura referentes ao ano de 1993.

De acordo com a análise do processo, a principal prova considerada pela Justiça foi um relatório de auditoria das contas do município, documento que apontou diversas irregularidades e foi reconhecido como válido pelo Judiciário.

O que a Justiça identificou

A ação revela um esquema considerado extremamente grave envolvendo dinheiro público e tributos que eram descontados dos pagamentos, mas não chegavam ao destino correto.

Entre as irregularidades comprovadas, está o desvio de tributos retidos na fonte. Segundo o processo:

Valores de INSS, IRRF e ISS eram descontados normalmente;

O dinheiro deveria ser repassado aos órgãos competentes;

Porém, os recursos não eram recolhidos;

Em vez disso, os valores eram sacados diretamente das contas públicas;

Parte do dinheiro simplesmente desapareceu.

Na prática, o processo aponta que a gestão recolhia os valores dos servidores e pagamentos oficiais, mas o dinheiro não chegava aos cofres dos órgãos responsáveis.

Dinheiro público desapareceu

O relatório de auditoria destaca que os valores descontados tinham destino obrigatório, mas acabaram desviados da finalidade legal. A conclusão apresentada no processo é que houve dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A decisão reforça mais uma condenação envolvendo o nome de Paulo Celso Fonseca Marinho, aumentando a lista de processos e decisões judiciais relacionadas à sua passagem pela Prefeitura de Caxias.

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