A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Imperatriz para atualização da Lei Orgânica do Município realizou mais uma reunião de trabalho, desta vez com a coordenação do curso de Direito da Unisulma. O encontro teve como foco o debate técnico sobre propostas de modernização da principal norma jurídica da cidade.

A iniciativa faz parte do processo de revisão, reforma e aprimoramento da legislação municipal conduzido pelo Legislativo imperatrizense. A comissão foi instituída oficialmente neste ano e reúne vereadores e especialistas para analisar pontos considerados defasados da atual Lei Orgânica.

Durante a reunião, representantes da Unisulma contribuíram com sugestões jurídicas e acadêmicas voltadas à atualização do texto constitucional municipal, buscando adequar a legislação às mudanças sociais, administrativas e constitucionais ocorridas nas últimas décadas.

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A Lei Orgânica funciona como uma espécie de “constituição municipal”, estabelecendo regras sobre funcionamento dos poderes, administração pública, direitos dos cidadãos e organização do município.

Segundo a Câmara, o objetivo é tornar a legislação mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades atuais de Imperatriz, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência institucional.

A participação da Unisulma no debate reforça a aproximação entre o poder público e o meio acadêmico, permitindo que especialistas do Direito contribuam diretamente na construção das futuras mudanças legislativas da cidade.

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