NESTA EDIÇÃO. MME marca dois leilões para contratação de baterias em dezembro, com preferência para tecnologias nacionais.

Contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.

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O governo federal publicou nesta quarta (3/6) as aguardadas diretrizes para a contratação de baterias para garantir potência ao sistema elétrico, com regras para beneficiar tecnologias feitas no Brasil.
 
Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) divide a concorrência em dois leilões de reserva de capacidade previstos para dezembro, sendo o primeiro deles exclusivo para projetos com conteúdo nacional, no dia 2 de dezembro de 2026.
 
O segundo certame, no dia 4 de dezembro, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento.
 
A introdução das baterias no sistema elétrico é defendida pela indústria renovável como parte da solução para o crescimento da utilização de fontes intermitentes, como solar e eólica, na medida em que garante potência independente das condições de sol ou vento.
 
Com isso, o Brasil fica mais próximo de poder “estocar vento” — para usar a famosa expressão da ex-presidente Dilma Rousseff.
 
Os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. 
 
Está prevista uma bonificação de localização para projetos em regiões definidas pelo MME, de modo a reduzir os impactos dos cortes de geração (curtailment).
 
Os empreendimentos contratados terão compromisso de entrega de potência máxima de quatro horas por ciclo completo, com até dois ciclos completos diários, limitados a 366 ciclos completos anuais.
 
Entre os requisitos técnicos das baterias estão a disponibilidade mínima de 30 MW, eficiência total mínima de 85% e tempo máximo de recarga completa de seis horas. Confira os detalhes
 
“Chegou o momento que a presidenta Dilma tanto sonhou. Ela estava certa!”, comentou o ministro Alexandre Silveira (PSD), na terça (2), ao antecipar a publicação da portaria.
 
Segundo o ministro, a expectativa é que a contratação permita armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, “aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional”. 

Baterias x térmicas

A publicação das regras e sinalização de cronograma para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) para armazenamento em baterias em 2026 chega um dia após a Aneel aprovar a regulamentação para os sistemas de armazenamento, incluindo uma regra específica para afastar a cobrança de tarifa fio dupla (MegaWhat).

E traz certo alívio ao setor, em meio a temores de que a recente contratação de potência em térmicas fósseis inviabilizasse as baterias.

“A portaria é um passo fundamental para a segurança do sistema interligado nacional e a redução dos custos ao consumidor. O cumprimento dos prazos afirmados pelo MME reforça a confiabilidade necessária para atrair investimentos”, comenta Fabio Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae). 

A associação informa que ainda está analisando a parte técnica das diretrizes, mas enxerga a sinalização do governo como um passo para integrar o armazenamento “de forma definitiva” no planejamento da expansão do sistema.

Vale dizer que o montante total a ser contratado em dezembro ainda não foi definido.

De acordo com a portaria, será estabelecido pelo MME, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A projeção do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035) é de que o sistema elétrico brasileiro deve demandar mais de 6 gigawatts (GW) de baterias até 2035, embora o leilão deva arrematar um volume menor.

O setor fala em 2 GW, enquanto o Plano Clima traz uma meta de instalação de 800 megawatts (MW) até 2035.

Em nota, o Instituto E+ avalia as diretrizes como positivas ao incluírem dispositivos como o sinal locacional (mecanismo que busca incentivar a instalação dos projetos nos pontos da rede elétrica onde eles geram maior benefício para o sistema) e prioridade à indústria nacional. 

Mas ressalva que a contratação não deve ser encarada como uma solução única para todos os problemas do setor.

A organização observa que o próximo desafio será garantir que o leilão “combine competição, transparência de custos e benefícios claros ao consumidor, como parte de uma estratégia mais ampla de flexibilidade não fóssil para reforçar o Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

Cobrimos por aqui

Curtas

Cortes nas agências. Um ano depois de uma forte crise que causou demissões e interrompeu o programa de controle de qualidade dos combustíveis, ANP e Aneel enfrentam novos cortes nos orçamentos, com bloqueio somado de R$ 23,7 bilhões via decreto.

• O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) reagiu e já apontou que, no caso da Aneel, os cortes vão impactar ações de fiscalização, consultas e audiências públicas, assim como a promessa da implantação de escritórios regionais. Entenda

Coprocessado com óleo residual. A Petrobras vai investir até R$ 23 milhões em projetos sociais com ações de coleta e comercialização de óleos e gorduras residuais para uso em combustíveis coprocessados, como o combustível sustentável de aviação (SAF).

Teto para preço do gás. A Petrobras iniciou as primeiras rodadas de negociação com as distribuidoras em torno de uma solução para atenuar o reajuste no preço do gás natural programado para agosto. E o conceito de pisos e tetos agrada a Abegás. Confira no episódio #024 do podcast gas week
 
Reforma do GLP. A adoção de um modelo que permite o enchimento de botijões de gás de cozinha fora das distribuidoras é um dos fatores que explicam porque o crime organizado não atua no setor na África do Sul, afirma Natália Giampietri, co-fundadora e CEO da PayGas Brasil. Natália Giampietri defende que o modelo de enchimento fracionado amplia a inclusão energética.
 
Solar no espaço. Gigantes chinesas de energia fotovoltaica e instituições de pesquisa uniram forças para criar a Aliança para o Desenvolvimento de Energia Espacial na terça (2/6). Os 13 membros fundadores incluem GCL Group e Trina Solar, embora os objetivos específicos e os detalhes operacionais da aliança ainda não tenham sido divulgados. (China Daily)
 
Capacitação local. A Tereos está com inscrições abertas para o programa Qualifica+, iniciativa voltada à formação de profissionais interessados em atuar nas operações agrícolas da companhia. O curso será realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Tanabi (SP), com 20 vagas destinadas a moradores da região.

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