A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro incluiu 83 empresas no programa de monitoramento de grandes contribuintes. A iniciativa, segundo a Pasta, tem o objetivo de garantir a devida entrada de recursos para os cofres do Tesouro estadual por meio da regularização responsiva, promovendo a conformidade tributária e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Estado do Rio. A lista das empresas foi publicada no Diário Oficial da terça-feira (30).

O monitoramento cruza dados para identificar pendências como ICMS não recolhido ou pago a menor, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda, além de obrigações acessórias, que são aquelas sem ligação com o pagamento de impostos.

“As irregularidades encontradas serão comunicadas via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), dando à empresa um prazo para se regularizar voluntariamente antes da fiscalização, sem a cobrança de multas”, diz a nota divulgada pela secretaria.

Ainda de acordo com a Pasta, a atuação da secretaria no monitoramento dos maiores contribuintes resultou na entrada de cerca de R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos no primeiro semestre deste ano. Esse valor inclui casos de empresas que foram orientadas pelo Fisco a aderir ao Refis, programa de recuperação de créditos tributários.

Energia elétrica, telecomunicações, petróleo, veículos, alimentos, supermercados e bebidas são alguns dos setores abrangidos nesse ciclo semestral do monitoramento. A Secretaria de Fazenda destacou que os níveis de arrecadação e faturamento da empresa no semestre anterior são alguns dos critérios usados para a inclusão na lista das companhias que serão monitoradas. Somadas, elas respondem por cerca de 60% da atividade econômica do Estado.

“Essa é uma atividade permanente que, além de evitar perdas na arrecadação, ajuda a reduzir os litígios na área tributária”, afirmou, em nota, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês.

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