Antiga sede dos Correios no centro do Rio vai a leilão nesta quinta

A antiga sede dos Correios, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será leiloada nesta quinta-feira (30). O imóvel, um dos edifícios históricos da região da Praça XV, terá lance inicial de R$ 53,6 milhões. O leilão será realizado de forma exclusiva pela internet, na plataforma da VIP Leilões.

A venda ocorre em meio ao processo de reestruturação dos Correios, levantando debates sobre o futuro do prédio e sua relação com o conjunto histórico e cultural do centro da capital fluminense.

O prédio faz parte do conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido em nível federal, e está próximo de pontos importantes como o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.

Segundo a presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, o tombamento preserva as características do edifício, mas não impede a transferência de propriedade.

“O tombamento não retira a propriedade do imóvel. O proprietário mantém todos os direitos sobre o bem”, afirmou Isabel à Agência Brasil.

De acordo com ela, um imóvel tombado pode ser comercializado, locado ou cedido. No entanto, o proprietário não pode demolir ou descaracterizar a construção sem autorização dos órgãos responsáveis pela preservação.

O CAU/RJ expressa preocupação principalmente em relação à utilização do imóvel após a venda e seu impacto na paisagem histórica da região. “Em um leilão, não há controle sobre quem ocupará o espaço e qual será o destino dado ao prédio”, disse Isabel.

A arquiteta ressalta que o novo proprietário do edifício deve considerar não apenas as restrições impostas pelo tombamento, mas também a importância histórica da área onde está localizado.

“É crucial que a pessoa ou instituição que adquirir o imóvel tenha plena consciência do que está adquirindo. Não se trata de um imóvel qualquer em uma rua qualquer”, acrescentou.

Em comunicado à Agência Brasil, os Correios informaram que a venda do imóvel faz parte da revisão de sua carteira imobiliária e está alinhada ao plano de reestruturação da estatal.

“A racionalização de ativos ociosos ou subutilizados contribui para a redução das despesas de manutenção e permite o reinvestimento em modernização, além de apoiar o reequilíbrio financeiro da empresa”.

A empresa destacou que os leilões de imóveis são realizados exclusivamente no site da VIP Leilões. O lance inicial previsto para o edifício é de R$ 53,6 milhões, podendo ser reduzido para R$ 47,8 milhões em etapas subsequentes, caso não haja arrematação inicial.

O edifício possui cerca de 9 mil metros quadrados de área construída e um terreno de aproximadamente 1.585 metros quadrados, ocupando o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.

O imóvel, concebido no período imperial, passou por ampliações ao longo de sua história, fazendo parte de uma área que foi centro de atividades administrativas, comerciais e financeiras da antiga capital brasileira.

Questionado pela Agência Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclareceu que não interfere na transferência de propriedade ou posse de bens tombados.

“O Iphan não se pronuncia sobre transferências de propriedade ou posse de bens tombados, pois não tem competência nessa área. Para o instituto, é indiferente quem se torna proprietário do bem”, informou o órgão.

Segundo o Iphan, a responsabilidade pela integridade e manutenção do imóvel permanece com o proprietário, mesmo em caso de mudança de titularidade. O novo dono também deve registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e comunicar a mudança de propriedade ao Iphan em até 30 dias.

De acordo com o instituto, a antiga sede dos Correios integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, tombado em nível federal, destacando-se como um marco urbano na Rua Primeiro de Março.

Isabel Rocha avalia que eventuais projetos de adaptação do edifício a novos usos devem respeitar as exigências dos órgãos de preservação do patrimônio; “Nenhuma intervenção para adaptação ou ocupação do espaço pode ser realizada sem autorização prévia desses órgãos”, afirmou.

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