Segundo especialistas, a equiparação da ludopatia ao alcoolismo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode evitar demissões por justa causa de funcionários viciados em apostas esportivas, resultando em maiores custos para as empresas. Se a dependência for reconhecida como uma doença, a rescisão do contrato de trabalho pode ser anulada, levando à reintegração do empregado e ao pagamento dos salários e benefícios acumulados durante o período. Informações da Folha de S.Paulo.

A advogada especializada em direito do trabalho Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, destaca que o vício em si não é suficiente para justificar uma demissão por justa causa. “O que pode fundamentar a justa causa é apostar durante o expediente, atrasar devido aos jogos, ter baixa produtividade devido às apostas ou desviar dinheiro para jogar”, explicou.

Em termos financeiros, uma demissão sem justa causa pode custar aproximadamente R$ 28.767 para a empresa no caso de um funcionário com salário mensal de R$ 5 mil, cinco anos de trabalho e R$ 24 mil acumulados no FGTS. Esse valor inclui salários, férias vencidas, aviso-prévio indenizado de 45 dias e multa de 40% sobre o fundo.

Em contraste, na hipótese de justa causa, o custo estimado para o mesmo vínculo seria de R$ 11.667, considerando salários e férias vencidas. O aviso-prévio de R$ 7.500 e a multa de R$ 9.600 sobre o FGTS representam a maior parte da diferença entre as modalidades de desligamento.

TST avalia equiparar ludopatia ao alcoolismo

O economista Rogério Nagamine calcula que os custos de uma demissão sem justa causa superam três salários mensais apenas com aviso-prévio e multa do FGTS. Em comparação, a demissão sem justa causa pode custar duas vezes e meia mais para a empresa.

O professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini, ressalta a falta de consenso entre os ministros do TST quanto à classificação da dependência em apostas. Embora a Organização Mundial da Saúde reconheça o vício em jogos como uma doença, a discussão sobre seus efeitos nas relações de trabalho continua dividindo o tribunal.

Caso os magistrados equiparem a ludopatia ao alcoolismo, o contrato de trabalho poderá ser suspenso para tratamento e encaminhamento ao INSS, ao invés de ser rescindido. Calcini afirmou que o trabalhador só retornaria à empresa após se recuperar, enquanto o auxílio por incapacidade temporária estaria sob responsabilidade previdenciária, conforme as normas vigentes.

Dados do INSS mostram um aumento nos afastamentos relacionados ao problema: o órgão concedeu 276 benefícios por ludopatia entre junho de 2023 e abril de 2025. De 2015 a 2022, a média anual de concessões não ultrapassava 11.

A advogada Priscila Arraes Reino, autora de “Burnout tem Lei – Guia Jurídico para Quem Adoeceu por Causa do Trabalho”, aponta uma subnotificação dos casos, já que muitos trabalhadores escondem a dependência. Ela ressalta que as plataformas de apostas ampliam a exposição por estarem disponíveis em dispositivos móveis e por incentivarem os usuários a continuar apostando.

Especialistas recomendam que as empresas estabeleçam normas internas sobre sites e aplicativos de apostas, ofereçam apoio psicológico e identifiquem os riscos psicossociais. Para os trabalhadores diagnosticados com ludopatia, informar a empresa pode facilitar o encaminhamento para tratamento e afastamento previdenciário antes de uma eventual demissão.

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