STJ anula recebimento de denúncia contra ex-prefeito de Barão de Grajaú Glaydson da Silva
Decisão anula acusação contra ex-prefeito de Barão de Grajaú, Glaydson da Silva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na quinta-feira (13), a denúncia contra Gleydson Resende da Silva, ex-prefeito de Barão de Grajaú (MA). A determinação, feita pelo ministro Messod Azulay Neto, solicita que o processo retorne à 2ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF1), responsável por julgar processos criminais envolvendo autoridades sujeitas à jurisdição original do Tribunal.
O colegiado terá que reavaliar o recebimento da denúncia.
Ao analisar o recurso do ex-prefeito, o ministro Messod Azulay Neto destacou que a denúncia foi inicialmente aceita com base em fundamentos genéricos.
O relator também observou que, após o envio do processo ao TRF1, a decisão de aceitação da denúncia não foi devidamente confirmada pelo colegiado competente.
Para o ministro, essa situação representa uma clara ilegalidade, especialmente considerando a obrigação constitucional de fundamentar decisões judiciais e a necessidade de respeitar o procedimento aplicável aos processos criminais originários dos tribunais.
“A decisão do STJ reitera que a aceitação de uma acusação requer fundamentos concretos e, quando a lei confere essa análise a um órgão colegiado, sua competência deve ser estritamente respeitada. Nenhuma decisão genérica ou individual pode substituir a deliberação do colegiado competente”, afirmam os advogados Rafael Carneiro e Pedro Porto, que representaram Gleydson Resende da Silva no processo.
Gleydson Resende da Silva foi denunciado em dezembro de 2022 sob alegações de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.
