Duda Ramos: iniciativa contribui para o desenvolvimento regional – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede benefícios fiscais a empresas localizadas em regiões de fronteira e em territórios indígenas reconhecidos pelo governo que empregarem jovens ou indígenas.

Para ter direito aos incentivos, a empresa deve manter pelo menos 20% de seus funcionários como indígenas ou jovens entre 18 e 29 anos, preferencialmente residentes locais.

Entre os benefícios oferecidos estão:

• crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), calculado com base na folha de pagamento dos funcionários indígenas ou jovens contratados;
• redução de 50% da contribuição previdenciária patronal ao INSS sobre os contratos desses trabalhadores;
• isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e das taxas federais de licenciamento.

O substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), ao Projeto de Lei 3944/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), foi aprovado.

O relator modificou a proposta original para incluir a supervisão das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo Duda Ramos, a iniciativa auxilia no crescimento regional. “O projeto estabelece incentivos para a instalação e operação de empresas em regiões estratégicas, vinculando os benefícios fiscais à criação de empregos para jovens e povos originários”, afirmou.

Próximos passos

O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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