O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação que buscava impedir Roberto Rocha (PRTB), candidato ao Governo do Maranhão, de acessar recursos públicos de campanha e participar de atos de propaganda eleitoral. A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na quinta-feira (10).

A ação foi apresentada por Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal pelo Maranhão, que já havia questionado anteriormente a candidatura de Roberto Rocha na Justiça Eleitoral. No pedido, ela pretendia bloquear o acesso do candidato aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de impedir sua participação no horário eleitoral gratuito, debates e demais atividades de campanha.

A controvérsia gira em torno da filiação partidária de Roberto Rocha. De acordo com a autora da ação, no sistema FILIA, o candidato aparece com filiação regular ao Partido Novo, embora tenha solicitado o registro de candidatura ao Governo do Maranhão pelo PRTB. O reconhecimento retroativo da filiação ao PRTB teria sido baseado em documentos unilaterais, insuficientes para comprovar o vínculo partidário dentro do prazo legal.

Roberto Rocha é uma figura conhecida da política maranhense. Já foi deputado federal pelo PSB e senador da República. Em 2022, candidatou-se ao governo do estado pelo PTB, obtendo 13,7% dos votos válidos. Agora em 2026, disputa novamente o cargo pelo PRTB, em uma coligação que busca espaço em uma disputa dominada por nomes como Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB).

Trajetória na Justiça Eleitoral

O caso já havia passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Em 28 de agosto, a Justiça Eleitoral maranhense negou o pedido de urgência, entendendo que não havia elementos suficientes para impedir Roberto Rocha de utilizar recursos públicos ou realizar atos de campanha antes da análise definitiva do caso.

Após a decisão do TRE-MA, Lariane apresentou um agravo interno no tribunal maranhense, em 1º de setembro. O recurso ainda aguardava julgamento quando, três dias depois, a candidata ingressou com uma nova tutela cautelar diretamente no TSE.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que o TSE não poderia intervir antes que o TRE-MA concluísse a análise do recurso. Segundo Cueva, a existência de uma decisão desfavorável no tribunal de origem e a pendência de um agravo interno não justificam a intervenção imediata do Tribunal Superior Eleitoral.

“Analisar o pedido nesse momento representaria supressão de instância, além de transformar uma cautelar autônoma em substituta do recurso que já tramita no TRE-MA”, afirmou o ministro na decisão.

Candidatura segue em análise

O ministro ressaltou que a decisão não representa uma análise sobre o mérito da discussão envolvendo a filiação partidária de Roberto Rocha. “Trata-se, tão somente, de reconhecer o não cabimento da intervenção prematura do Tribunal”, escreveu.

Na prática, a decisão mantém Roberto Rocha apto a participar da campanha eleitoral, acessar recursos públicos e comparecer a debates e programas eleitorais. A discussão sobre a regularidade de sua filiação partidária e a validade da candidatura continua tramitando na Justiça Eleitoral, inicialmente no TRE-MA, que ainda precisa analisar o agravo interno apresentado pela autora.

Enquanto isso, a campanha de Roberto Rocha segue normalmente. O candidato tem participado de agendas pelo interior do estado e gravado conteúdos para as redes sociais, como mostrou a agenda de campanha deste sábado (12), quando esteve reunido com a equipe para alinhamento estratégico.

Roberto Rocha é candidato ao governo do Maranhão pelo PRTB em uma eleição que, segundo pesquisas, tem mostrado disputa acirrada entre os principais nomes. Outros candidatos também passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral antes de terem suas candidaturas confirmadas, e a regularidade de filiações partidárias tem sido um tema recorrente nesta eleição.

Impacto na disputa eleitoral

A decisão do TSE representa um alívio para a campanha de Roberto Rocha, que poderia enfrentar dificuldades financeiras e de visibilidade caso a liminar fosse concedida. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é a principal fonte de recursos para candidatos que não dispõem de grandes doadores privados, e o horário eleitoral gratuito é essencial para a exposição pública.

Por outro lado, a autora da ação, Lariane Telles Mendonça, candidata a deputada federal, ainda pode recorrer da decisão. O processo principal sobre a regularidade da filiação partidária de Roberto Rocha continua em andamento no TRE-MA, e a questão pode voltar ao TSE dependendo do resultado.

O TSE também rejeitou recentemente pedidos similares em outros estados, reforçando a jurisprudência de que não cabe ao tribunal superior intervir antes do esgotamento das instâncias regionais. A postura do tribunal tem sido a de preservar a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais nas decisões preliminares sobre candidaturas.

Com informações do Imirante

O Ludovico