Fluminense consegue adiar pagamento de R$ 1,35 milhão após impacto da MP das Bets
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O Fluminense conseguiu adiar o pagamento de uma parcela de R$ 1,35 milhão em uma ação trabalhista. De acordo com o portal ”A Gazeta News”, o clube pediu mais prazo ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e alegou dificuldades financeiras provocadas pela suspensão das bets no Brasil.
A decisão determina que o valor, referente à parcela de setembro, seja pago até 30 de outubro, junto com outra parcela de R$ 1,5 milhão.
Segundo o pedido apresentado pelo Fluminense, a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa causou um “em imediato e substancial impacto financeiro”. Dessa forma, o clube afirmou que teve dificuldades para cumprir compromissos, incluindo o pagamento da parcela trabalhista.
Fluminense cita contrato com a Superbet
O Fluminense tem contrato com a Superbet, que prevê receitas de aproximadamente R$ 53 milhões por ano. Entretanto, o clube não informou no processo se o acordo com a empresa foi suspenso após a entrada em vigor da MP.
Quando a medida foi publicada, a Superbet notificou Fluminense e São Paulo sobre a possibilidade de rescindir os contratos caso não houvesse mudanças nas regras. Posteriormente, os dois clubes passaram a utilizar a Superscore, plataforma de estatísticas pertencente ao mesmo grupo.
Além disso, o Fluminense afirmou que busca novas fontes de receita enquanto aguarda uma possível suspensão dos efeitos da MP.
Clube tenta derrubar MP das Bets
O Fluminense também está entre os clubes que ingressaram em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida que proibiu as bets no país.
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da MP. Os processos estão sob análise do ministro Luiz Fux, relator das ações no Supremo.
A medida foi assinada em 25 de setembro. A partir daí, o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se transforma o texto em lei.
Além disso, emendas apresentadas por deputados e senadores já propõem mudanças na MP. Uma das principais alternativas prevê a proibição dos cassinos online, mas permite a continuidade das apostas esportivas.
Entenda o pagamento trabalhista
A ação envolve a centralização de execuções trabalhistas em favor do Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o advogado Marcelo Robalinho, do RA Law, é comum que clubes tenham processos trabalhistas reunidos em uma única execução. Nesse modelo, parte das receitas é destinada ao pagamento dos credores, seguindo critérios definidos pela Justiça.
Assim, o adiamento concedido ao Fluminense ocorre em meio a um cenário de mudanças no mercado de apostas e de busca do clube por alternativas para preservar suas receitas.
