O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início imediato do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão abriu a execução penal do caso e ainda mandou expedir o mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que vive nos Estados Unidos desde 2025. Também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome.

A prisão de Eduardo Bolsonaro foi determinada depois que o processo transitou em julgado em 3 de outubro, o que encerrou a fase de recursos. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado dois dias depois, em 5 de outubro.

Pena de quatro anos e dois meses

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele usou o mandato de deputado federal para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.

Segundo a corte, Eduardo articulou sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF e o procurador-geral da República. A Justiça apontou ainda o envolvimento dele nas medidas do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações do Brasil. O objetivo, conforme o tribunal, era constranger as autoridades e dificultar a condenação de Jair Bolsonaro.

Mandado de prisão e passaportes cancelados

Na decisão, Moraes ordenou que o mandado seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Também determinou a expedição da guia de recolhimento e a abertura do procedimento de execução penal.

Ao cancelar os passaportes, o ministro tornou os documentos sem efeito. Eduardo Bolsonaro está no exterior, e um eventual pedido de extradição dependeria da análise das autoridades norte-americanas. Como o ex-parlamentar é aliado de Trump, a entrega dele aos Estados Unidos dificilmente deve acontecer.

Perda do cargo e direitos políticos suspensos

Moraes determinou ainda a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durar a condenação criminal. O ministro também avisou o diretor-geral da Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão, prevista como efeito da condenação.

Eduardo já havia sido demitido do cargo de escrivão da PF em setembro, por abandono de cargo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara.

A Procuradoria-Geral da República informou que a documentação necessária para a cobrança da multa será encaminhada ao órgão. A pena prevê 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos.

A Defensoria Pública da União, que defendeu Eduardo no processo, pediu a absolvição e sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão. O recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.

O que esperar daqui para frente

Na prática, Eduardo Bolsonaro só cumpriria a pena se voltar ao Brasil ou se houver extradição. O caso deve seguir dividindo o mundo político e alimentar o debate sobre os limites da atuação de parlamentares no exterior. O STF segue no centro da disputa sobre os processos ligados à trama golpista.

Com informações da Agência Brasil e do Jornal O Imparcial.

O Ludovico